«Os Verdes» consideram que Acordo de Pesca entre a União Europeia e Marrocos viola o Direito Internacional e os direitos do povo saharaui

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– 12-12-2013

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�Os Verdes� consideram que Acordo de Pesca entre a União Europeia e Marrocos viola o Direito Internacional e os direitos do povo saharaui

O novo Acordo de Parceria no dom�nio da pesca entre a União Europeia e Marrocos, foi ontem aprovado no Parlamento Europeu por 310 votos a favor, 204 contra e 50 absten��es.

Este acordo representa o apoio da União Europeia �s viola��es dos Direitos Humanos dos saharauis, que estáo privados dos seus direitos e liberdade, vivendo num estado de viol�ncia, terror e repressão por parte do Reino de Marrocos, que ocupa ilegalmente estes territ�rios desde 1975, com o claro objectivo de explorar os seus valiosos recursos, impedindo que o povo saharaui exer�a o seu direito � autodetermina��o, reconhecido pela Assembleia Geral Organiza��o das Na��es Unidas, pelo Conselho de Seguran�a, pelo Tribunal Internacional de Justi�a, e por outras instituições

J� anteriormente, sobre esta matéria, um parecer elaborado pelo gabinete jur�dico do Parlamento Europeu levantou s�rias reservas sobre a sua conformidade com o Direito Internacional, raz�o pela qual em Dezembro de 2011, o Parlamento Europeu decidiu não autorizar a sua assinatura.

além disso, não ficou demonstrado que as contrapartidas financeiras da União Europeia fossem utilizadas para benef�cio da popula��o saharauis, apesar de 79% das capturas de recursos pesqueiros realizadas por Marrocos serem nas �guas territoriais do Sahara Ocidental, segundo dados de um relatério recente do Conselho Económico e Social marroquino.

Marrocos não tem qualquer soberania sobre o Sahara Ocidental e os seus recursos naturais, uma vez que ocupou ilegalmente este territ�rio. Logo, qualquer acordo firmado com Marrocos que inclua a explora��o destes recursos, constitui uma clara viola��o do Direito Internacional.

O Partido Ecologista reafirma a sua posi��o de solidariedade e coopera��o com o povo saharaui, na defesa dos seus direitos e considera que este acordo não está em conformidade com os princ�pios do direito internacional relativos aos direitos deste povo sobre os seus recursos naturais, que devem ser respeitados, e considera ainda que com esta aprova��o o Parlamento Europeu virou as costas ao povo do Sahara Ocidental.

Lisboa, 11 de Dezembro de 2013

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