Governo apresentou no final do ano, em Bruxelas, a estratégia nacional para a aplicação da Política Agrícola Comum (PAC) para o período entre 2023 e 2027, considerando-a como a base para uma “produção agrícola e florestal inovadora e sustentável”. A Confederação de Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), pelo contrário, dizem que é “uma oportunidade perdida”.
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, na apresentação do Plano Estratégico (PE) da PAC, que entra em vigor em janeiro de 2023, defendeu que o objetivo do Pepac é garantir “uma maior equidade na distribuição dos apoios, valorizar a pequena e média agricultura e as especificidades territoriais, bem como a promoção do investimento e do rejuvenescimento, contribuindo, desta forma, para a transição climática e digital, sem deixar ninguém para trás”.
Portugal, de 2021 a 2027, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual, conta para a aplicação da PAC dez mil milhões de euros, sendo que de 2021 ao final de 2022 decorre o período de transição. Até ao final do programa, o país dispõe de um envelope financeiro de cerca 7 mil milhões de euros destinados ao Pepac que será acompanhado por outros apoios, nomeadamente, do Plano de Recuperação e Resiliência e o Plano Nacional de Regadios (ver caixa), sabendo que ainda continuam em execução os Programas de Desenvolvimento Rural.
Para a ministra da Agricultura, o aumento da competitividade é uma prioridade, uma vez que o sector depende em 87 por cento da receita proveniente do mercado. Para isso, o Governo diz ser “necessário otimizar os custos de produção através da eficiência”, nomeadamente, através da “disponibilização de prestadores de serviços agrícolas, melhorando a organização, ganhando escala e capacidade negocial”, destinando, a esse fim, 13 por cento do financiamento do apoio, quer para infraestruturas coletivas, quer na exploração agrícola e florestal. A expetativa é que recorram a este apoio à modernização 16 por cento das explorações, incluindo tecnologias agrícolas digitais.
A estratégia nacional para a PAC aponta para que os regimes ecológicos possam beneficiar de 25 por cento dos pagamentos diretos e que as medidas que contribuam para o ambiente e para o clima beneficiem de 40 por cento do pilar de Desenvolvimento Rural. Para a pequena agricultura ficarão disponíveis 9 por cento do bolo, enquanto para os jovens e novos agricultores estão reservados o equivalente a 3 por cento dos pagamentos diretos. O programa Líder tem um peso de 6 por cento do envelope de desenvolvimento rural, o que para Maria do Céu Antunes […]
Cotninue a ler este artigo no Diário do Alentejo.
Portugal apresenta o Plano Estratégico da PAC à Comissão Europeia