O Parlamento Europeu, o Conselho Agrícola e a Comissão Europeia avançam e comentam, reciprocamente, os seus “cenários” para a PAC pós 2013.
Ao memo tempo, “peritos” europeus e nacionais revezam-se a decalcar “cenários” oficiosos a partir dos “cenários” oficiais (e vice-versa).
E assim se entretêm e nos entretêm…
Porém, os “cenariozinhos” agora expostos ganham os seus verdadeiros contornos no contexto dos principais “cenários” de fundo. Como seguem :
— Aprofundamento da liberalização das trocas comerciais de bens e produtos agro-alimentares à escala quase global;
— Ainda mais incentivos à promoção (da teoria-fraude) da “competitividade”;
— Mais desligamento das Ajudas da Produção;
— Desmantelamento de mecanismos e instrumentos de controlo da Produção e intervenção nos mercados;
— Porém, nem um beliscão é dado na “ditadura”comercial exercida pelas grandes cadeias de transformação e comercialização de bens agro-alimentares;
— A questão de Preços Compensadores à Produção é matéria proscrita. É mesmo o “inimigo público nº 1” das últimas reformas da PAC !…
…
Aliás, de entre os “cenariozinhos” agora descobertos, realce para o dos “bens públicos” que é suposto a Agricultura proporcionar. Mas também aqui é manifesta a falta de criatividade. Afinal, desde há pelo menos 15 anos que já se fala da “multifuncionalidade” da Agricultura (familiar) o que, ao fim e ao cabo, dá no mesmo.
PAC pós 2013 já está a ser condicionada e mesmo consumada
E enquanto se discute o futuro da PAC, esta avança já, nomeadamente com :
— O fim das “quotas” e Direitos de Produção (Leite em 2015 e Vinho em 2017);
— O fim de mecanismos de intervenção ( das ajudas à destilação de vinho, em 2012);
— As “Perspectivas Orçamentais” para 2013-2020 em que, sem margem para dúvidas, se aponta agora para “cortes” nos Orçamentos Comunitário para a PAC, o que, em consequência, abre caminhos à “renacionalização” dos custos das políticas agrícolas.
Em última análise, trata-se pois de consolidar o império das multinacionais do negócio agrícola e a especulação com a Agricultura e a Alimentação. Para isso, também concorrem, e de que maneira, a OMC, Organização Mundial do Comércio, a Bolsa de Chicago, o FMI e o Banco Mundial. E, ainda, a série de negociações e acordos bilaterais entre a UE e países terceiros, como o Mercosur com vários países da América Latina.
A já famosa “frase assassina”
No documento da Comissão Europeia com as orientações para a próxima Reforma da PAC, aparece uma frase que já é a mais conhecida de todas “…instaurar um sistema que limite os ganhos e perdas dos Estados-Membro…” – isto para a distribuição dos dinheiros da PAC, entenda-se. Até já é conhecida como a “frase assassina” pois tende para manter a grande injustiça na distribuição das verbas comunitárias entre países, produções e tipos de produtores. Aliás, é já nessa questão da repartição do(s) orçamento(s) que se está a centrar o debate institucional ( e público) em torno para PAC para 2013-2020.
E sabendo nós que, afinal, se está a impor uma poderosa “instituição” europeia – a dos telefonemas entre a Chanceler Angela Merkel e o Presidente Sarkozy – é caso para ficarmos ainda mais preocupados…
Por isso, é necessário dar respostas – sempre com os Agricultores – e não aceitar o “pensamento único” e as teorias do falso fatalismo de que “tem de ser assim”!…
João Dinis
As hipóteses do “grupo de peritos” ou a “quadratura do círculo” para a PAC pós 2013 – João Dinis