PAC "reforma-se" e torna-se mais verde a partir de 2014

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– 18-11-2013

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PAC "reforma-se" e torna-se mais verde a partir de 2014

Tr�s anos depois do in�cio do processo de reforma, a vota��o final da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC) que vai vigorar entre 2014 e 2020 e pretende ser mais verde e justa, deve acontecer quarta-feira em Estrasburgo.

A componente verde (‘greening’ ou ‘ecologiza��o’) foi precisamente um dos aspectos mais pol�micos da nova PAC, tendo-se mantido as tr�s medidas centrais (diversifica��o de culturas, pastagens permanentes e superf�cies de interesse ecol�gico), mas com maior flexibilidade de forma a ter em conta a dimensão das explora��es agr�colas.

As regras alteram-se Também no que diz respeito aos pagamentos, j� que cada explora��o deve receber um pagamento por hectare por respeitar determinadas pr�ticas agr�colas.

Devem diminuir igualmente as diferen�as entre o nível. de ajudas atribu�das aos Estados-membros, j� que em 2019 nenhum deve receber menos de 75% da média europeia.

A nível. interno, fica assegurado que a partir dessa data nenhum agricultor receba menos de 60% da média nacional.

Os pagamentos directos passam a ser atribuídos apenas a agricultores activos, excluindo entidades, como aeroportos ou campos de golfe, que não usam as terras primordialmente para a agricultura.

Os pequenos agricultores beneficiar�o de um pagamento suplementar de 25% em rela��o � média nacional/regional até um máximo de 90 hectares, estando igualmente contemplado o financiamento de novas infraestruturas de regadio.

A PAC conta com um or�amento de 362,8 mil milhões de euros para os próximos sete anos, dos quais 7,7 mil milhões de euros destinados a Portugal (4,1 mil milhões para pagamentos directos e 3,6 mil milhões para o desenvolvimento rural).

A taxa m�xima de co-financiamento comunitário para o desenvolvimento rural das regi�es menos desenvolvidas e ultraperif�ricas em Portugal aumenta de 85 para 95, pelo menos até 2016.

Fonte: Lusa

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S�tios

Parlamento Europeu (PE)
- Regulamento que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores (relatério Capoulas)
- Regulamento relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo FEADER (relatério Capoulas)
- Regulamento que estabelece uma organiza��o comum dos mercados dos produtos agr�colas (OCM �nica)
- Regulamento relativo ao financiamento, � gestáo e � vigil�ncia da PAC
- Reforma da PAC: nota explicativa sobre o acordo alcan�ado em junho

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