Os países da União Europeia querem adiar por mais um ano a lei contra a desflorestação, segundo um documento preliminar ao qual a agência Reuters teve acesso. Os países da União Europeia e o Parlamento Europeu encontram-se em contra-relógio para chegar a um acordo sobre as alterações finais até meados de Dezembro, antes que as novas regras entrem em vigor.
Em causa está uma política ambiental pioneira no mundo: com a nova moldura legal, a União Europeia passaria a exigir que produtos como carne bovina, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira comercializados no mercado europeu estejam livres de desflorestação, impondo rastreabilidade total aos importadores para quebrar a ligação entre o consumo europeu e a destruição florestal global.
A Comissão Europeia já tinha proposto, em Outubro, alterações para flexibilizar a lei contra a desflorestação para pequenos agricultores e empresas, mas sem adiar a entrada em vigor da legislação. Contudo, uma versão preliminar da proposta de negociação da União Europeia, com data de 10 de Novembro, revela que os países do bloco planeiam aceitar as alterações propostas pela Comissão, mas também pressionam para adiar a aplicação da lei para 30 de Dezembro de 2026 para empresas de grande dimensão e 30 de Junho de 2027 para empresas menores.
Para muitos países, “a proposta da Comissão por si só não era suficiente”, lê-se no documento preliminar ao qual a Reuters teve acesso.
A proibição da importação de cacau, óleo de palma e outros produtos ligados à destruição florestal é uma parte fundamental da agenda ecológica da União Europeia, que agora enfrenta resistência de indústrias e alguns governos que dizem que as medidas são muito onerosas e caras.
Segundo adiamento?
Inicialmente, a lei contra a desflorestação deveria entrar em vigor no final de 2024, mas Bruxelas adiou a medida por um ano. Este primeiro adiamento, ao que parece, não foi suficiente para atenuar as críticas de alguns países da União Europeia e de parceiros comerciais, incluindo os Estados Unidos e o Brasil.
Antonie Fountain, líder da Voice Network, organização que faz campanha pela reforma do sector do cacau, explica que adiar a proposta “prejudica drasticamente a credibilidade da União Europeia”, dificulta os negócios no bloco e causaria uma perda florestal ainda mais significativa. “Durante a semana da COP30 no Brasil, não poderia ser mais irónico”, afirma.
Um porta-voz da Dinamarca, país que detém a presidência rotativa do Conselho da União Europeia e que redigiu o documento de negociação entre os governos europeus, avança que o objectivo é obter rapidamente o apoio dos Estados-membros para que possam negociar um acordo final ainda este ano.
“A maioria dos Estados-Membros não quer que o regulamento da União Europeia sobre a desflorestação, na sua forma actual, entre em vigor até ao final do ano”, explicou à Reuters o porta-voz da Dinamarca.
De acordo com o regulamento da União Europeia sobre a desflorestação, os vendedores de carne bovina, cacau, café, óleo de palma, soja, borracha e madeira no mercado comunitário terão de apresentar uma declaração de diligência devida comprovando que os seus produtos não causam desflorestação.