O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada hoje de um projeto de lei que visa levar ao Parlamento a proposta de interdição da presença de menores de 16 anos em touradas.
No seguimento das declarações do Ministro da Cultura que afirmou que neste momento “não é uma prioridade” afastar as crianças e jovens da violência da tauromaquia, o PAN deu entrada de um projeto-lei na Assembleia da República que visa assegurar a proteção de crianças e jovens da violência da tauromaquia, através da proibição de menores de 16 anos nas tourada.
A Porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real critica a postura do Ministro da Cultura e recorda que “esta medida foi acordada nas negociações do OE de 2021, tendo sido assumido pelo Governo de António Costa que a entrada de menores de 16 anos em espetáculos tauromáquicos passava a ser interdita”. A Porta-voz refere ainda, que “lamentavelmente o Governo não cumpriu com a sua palavra e, em Portugal, crianças e jovens menores continuam a ser expostos à violência da tauromaquia ao arrepio das recomendações da ONU. É incompreensível que o Ministro da Cultura, ponha as suas convicções pessoais sobre a matéria, à frente do superior interesse das crianças e ainda, que derrogue um compromisso assumido pelo próprio Primeiro-Ministro, António Costa, demonstrando que afinal “palavra dada, não é palavra honrada”.
Por isso mesmo e porque é importante que o país dê um passo civilizacional em termos de proteção das crianças, o PAN pretende desta forma pôr fim a uma situação que é totalmente contrária às orientações e recomendações de organizações internacionais como é o caso do Comité dos Direitos das Crianças da ONU”, sublinha.
O PAN pretende ainda pôr fim a uma exceção da lei atualmente em vigor, segundo a qual crianças menores de 16 anos possam participar em espetáculos tauromáquicos mediante uma autorização especial concedida pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens. “Não nos faz qualquer sentido esta disposição, pois que na prática esta exceção representa tão somente a permissibilidade de que a vida das crianças seja colocada em risco”, vinca Inês de Sousa Real.
Para Inês de Sousa Real, “este é um passo revestido de uma enorme importância tendo em conta a quantidade de denúncias que recebemos que indicam a presença de menores em praças de touros, menores que não só assistem à violência contra os animais como também sofrem inúmeros ferimentos que ocorrem durante esta atividade”.
Vários são os casos registados nos últimos anos. Mais recentemente, um jovem menor de 15 anos morreu tragicamente numa largada de touros organizada pela Câmara Municipal da Moita, na sequência de ter sido colhido pelo touro e perfurado na garganta. O episódio violento foi testemunhado por centenas de pessoas, incluindo por crianças.
Inês de Sousa Real participou neste sábado, em Madrid, na manifestação pela abolição das touradas “Misión Abolición”, promovida pelo PACMA – Partido Animalista Contra el Maltrato Animal, iniciativa que reuniu milhares de pessoas que percorreram as ruas da capital espanhola. Na intervenção que a porta-voz do PAN proferiu para os milhares de manifestantes, lembrou que “Portugal já foi instado por duas vezes pelo Comité dos Direitos das Crianças para que estas sejam afastadas da violência da tauromaquia, mas o nosso país teima em não fazê-lo de forma totalmente incompreensível e inaceitável”.
Fonte: PAN