Os deputados na Assembleia Regional dos Açores aprovaram hoje na sessão plenária uma iniciativa do PS, que visa a adoção de medidas para o “relançamento económico do setor do leite e laticínios” na região.
A iniciativa foi votada no plenário da Assembleia Regional, que decorre esta semana na cidade da Horta, Faial, tendo tido o voto contra do deputado do PAN e a aprovação das restantes bancadas.
A medida do PS recomenda ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) que adote medidas para que as indústrias do setor “possam promover acordos de tarifas com a distribuição”, para que essas “tarifas revertam inteiramente para o produtor”, lê-se na proposta.
A iniciativa aprovada pretende ainda a “internacionalização e exportação dos produtos lácteos” açorianos e incentivar a “união de todos os intervenientes” no setor do leite.
Na apresentação da proposta, o deputado do PS Carlos Silva destacou que os produtores de leite dos Açores estão a atravessar uma “situação particularmente difícil”, devido ao custo do preço do leite e aos “aumentos dos custos de produção”.
“É preciso agir no que diz respeito à liquidez das explorações, aos custos com as matérias-primas, à escassez de mão obra e principalmente face à progressiva descida do preço do leite pago aos produtores”, assinalou o parlamentar do PS.
O deputado do PSD Bruno Belo realçou que a medida socialista advoga uma “ação administrativa” para “influenciar o preço do leite pago ao produtor”, tendo questionado o PS sobre o “impacto” desta ação em “toda a cadeia de valor”.
O secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, criticou a “falta de estratégia” dos anteriores executivos açorianos do PS para o setor do leite.
Ventura avançou ainda que o Governo dos Açores vai criar uma “agenda para a investigação do leite” uma vez que “não é possível continuar com os mesmos produtos de há 20 anos”.
O deputado do CDS-PP, Rui Martins, referiu que existe um “longo percurso a trilhar” para assegurar a “notoriedade” dos produtos lácteos açorianos no mercado.
O líder parlamentar do BE/Açores, António Lima, afirmou que a proposta do PS é o “reconhecimento” de que a “liberalização do mercado não funcionou” para os produtores açorianos.
O deputado do PPM Paulo Estêvão classificou a iniciativa como um “conjunto de ideias e banalidades” que do “ponto vista concreto não trazem absolutamente nada”.
O deputado da IL, Nuno Barata, destacou que o “problema” do setor do leite reside na “relação dos produtores com a indústria e da indústria com os mercados”, defendendo que “não é o Estado que vai resolver” as dificuldades do setor.
Hoje, os deputados também aprovaram por unanimidade uma proposta do PSD que recomenda ao Governo dos Açores que invista no abastecimento de água aos produtores agropecuários da freguesia da Lomba de São Pedro, no concelho da Ribeira Grande, em São Miguel.
José Manuel Bolieiro tomou posse como presidente do Governo dos Açores em novembro de 2020, terminando com um ciclo de 24 anos de governação do PS na região, 20 dos quais em maioria absoluta: de 1996 a 2012 sob a liderança de Carlos César; de 2012 a 2020 com Vasco Cordeiro na chefia do executivo.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, um do Chega, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN e o deputado independente Carlos Furtado (eleito pelo Chega mas que esta semana perdeu a confiança política do partido).