O parlamento dos Açores aprovou hoje delegar na subcomissão de Economia da Assembleia Legislativa negociações para a criação de um mecanismo de especial de compensação aos produtores de laticínios, “a ser aprovado nas instâncias comunitárias”.
O projeto de resolução, apresentado pelo deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega), contou com os votos favoráveis do PSD (21 deputados), do CDS-PP (três) e PPM (dois), ao passo que o PS (25) se absteve e BE (dois), Chega (um), PAN (um) e IL (um) votaram contra.
O documento estipula que a Assembleia Legislativa Regional “delegue na subcomissão de Economia os procedimentos necessários às negociações e apresentação de exposição de motivos adequados à criação de um mecanismo especial de compensação aos produtores de laticínios da região junto da Assembleia da República, do Ministério da Agricultura e da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu”.
É ainda referido que “o mecanismo, a ser aprovado nas instancias comunitárias” deve consistir na “criação de um apoio monetário equivalente ao diferencial do valor médio do leite pago na Europa e o valor médio pago nos Açores” e que “não reduza a dotação existente aos outros apoios já em vigor na região”.
O socialista Vasco Cordeiro justificou a abstenção do PS pelo facto de considerar que a proposta “aprofunda o caminho do atual governo [PSD/CDS-PP/PPM] de aumentar as dependências dos agricultores em relação às ajudas externas”.
“Para além disso, transpõe para a produção um problema que não devia ser da produção. O problema no setor leiteiro na região não é de dificuldades na produção ou de má qualidade do produto, mas de desafios da comercialização”, observou.
Paulo Estêvão, deputado do PPM, perguntou ao PS por que razão não teve “coragem política para votar contra”, já que considera “o caminho é tão errado e as consequências tão desastrosas”.
Nuno Barata, da IL, frisou, na sua declaração de voto, que atirar “mais dinheiro em cima de um problema não o resolve”, enquanto pelo BE António Lima notou que, “fingindo querer apoiar os produtores”, a proposta “pretende criar um subsidio à indústria”.
“Dizendo que pretende aumentar o preço do leite à produção, vai aumentar os lucros da indústria. Este subsídio que a maioria aprovou é uma mais uma enorme contradição deste governo – fazem acordos de incidência parlamentar a dizer que querem acabar com a subsidiodependência e o que mais fazem é apoiar subsídios. O problema são os subsídios aos pobres. Os subsídios à industria são aprovados mês após mês no parlamento”, censurou António Lima.