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– 04-02-2014 |
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Parlamento Europeu defende apoios para pequenas explorações agrícolas
O Parlamento Europeu pediu hoje aos Estados-Membros e à Comissão que adoptem medidas para dar resposta aos desafios específicos das pequenas explorações agrícolas. Os eurodeputados querem que sejam aplicadas todas as modalidades de apoio aos pequenos agricultores previstas na nova PAC, defendem um apoio específico às organizações de produtores e propõem um aumento das vendas directas de produtos tradicionais. 2014 é o Ano Internacional da Agricultura Familiar. "As actividades agrícolas são, mais do que nunca, actividades estratégicas, que deveriam merecer a atenção de todos os Estados-Membros, por forma a encontrar soluções para os pequenos agricultores", diz o relatório hoje aprovado em plenário. Os eurodeputados salientam que algumas destas explorações agrícolas, como as explorações de subsistência, "estão a actuar como fonte de reserva contra a pobreza absoluta, fornecendo, pelo menos, parcos níveis de alimentos e rendimento". O relatório propõe "uma abordagem mais global" para dar resposta aos problemas das pequenas explorações agrícolas, notando que o apoio a possíveis fontes de rendimento alternativas e a perspectiva da diversificação, bem como a criação de postos de trabalho não agrícolas e a prestação de serviços públicos nas zonas rurais, são essenciais para o futuro destas explorações agrícolas e das comunidades rurais. Apoio aos pequenos agricultores no âmbito da nova PAC Os eurodeputados saúdam o estabelecimento do sistema de apoio aos pequenos produtores no âmbito do primeiro pilar da nova política agrícola comum (PAC), mas consideram que "a simplificação se refere unicamente à forma de transferência e que as diminutas taxas de pagamentos directos não permitirão o desenvolvimento, pelo que essas medidas continuam a ser insuficientes para melhorar a situação das pequenas explorações na UE". Segundo o relatório, "deve ser encontrada uma solução que permita às pequenas explorações agrícolas a apresentação de pedidos plurianuais de pagamentos directos, que tenham de ser actualizados exclusivamente em caso de alterações na exploração em causa". Dado o carácter facultativo do regime para pequenos agricultores no primeiro pilar da PAC (pagamentos directos), é necessário que todas as modalidades de apoio previstas no segundo pilar (desenvolvimento rural) para os pequenos produtores "sejam tidas em consideração e aplicadas", diz o Parlamento Europeu. A resolução dos problemas das pequenas explorações agrícolas deve inscrever-se nas responsabilidades, não só da PAC, mas também de outras políticas da UE, nomeadamente a política de coesão, acrescenta. Os eurodeputados solicitam aos Estados-Membros que estabeleçam "instrumentos de engenharia financeira" adequados, tais como microcréditos, ajuda ao pagamento de juros, locações financeiras, ajuda ao pagamento da primeira prestação ou garantias de crédito. Este processo de apoio deve contar com a participação das autoridades regionais e locais. Produtos tradicionais O Parlamento Europeu propõe um aumento das vendas directas nos mercados locais e regionais, inclusive no caso de produtos tradicionais. Os deputados instam as colectividades territoriais a um maior desempenho no desenvolvimento de infraestruturas de vendas directas, como mercados locais e municipais, o que facilitará o acesso dos consumidores a produtos agrícolas a preços acessíveis, frescos e de elevada qualidade. Apoio específico para as organizações de produtores O relatório realça a necessidade de as pequenas explorações se associarem em organizações, grupos de produtores ou cooperativas e de adoptarem programas de «marketing» conjuntos. Todos os tipos de associação de pequenas explorações "devem receber apoio específico ao abrigo de mecanismos da UE e nacionais". As pequenas explorações localizadas nas regiões ultraperiféricas, zonas de montanha ou zonas desfavorecidas devem poder beneficiar de ajuda associada, por exemplo no caso da criação de animais, visto que desempenham igualmente algumas funções ambientais. Intervenção de eurodeputados portugueses no debate Luís Paulo Alves (S&D) João Ferreira (CEUE/EVN) Fonte: PE
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