O Partido Socialista de Timor considerou que o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, aprovado no Parlamento, marginaliza agricultores, jovens e trabalhadores, sem traduzir políticas adequadas de desenvolvimento do país.
“É mais um orçamento para esvaziar a capacidade do Estado e situar, cada vez mais e sempre, os agricultores, os trabalhadores, os jovens, os estudantes nas periferias do eixo do desenvolvimento nacional, da nação que todos deram a vida para nela se edificar a República Democrática de Timor-Leste”, de acordo com um comunicado do partido, sem assento parlamentar.
O PST considera que o executivo “não anuncia medidas reais explicativas e plausíveis de políticas a executar em 2023” e sublinha que “os valores apresentados são claramente insuficientes para cobrir áreas estratégicas necessárias ao desenvolvimento do país, nomeadamente despesas em educação, no âmbito do ensino pré-escolar, ensino primário, ensino secundário, ensino técnico, ensino superior e investigação”.
O partido critica a falta de medidas adequadas para lidar com o desemprego estrutural do país, defendendo medidas adicionais para o setor educativo e a criação de um Fundo da Juventude e um Fundo dos Trabalhadores.
“O OGE proposto para 2023 não inclui percentuais necessários e suficientes para melhorar de forma prospetiva e significativa o sistema educativo, onde se incluem os diferentes níveis de ensino, com destaque para o ensino superior e a investigação científica, e outros setores fundamentais da sociedade como a agricultura, a juventude e os trabalhadores”, vinca.
Aprovado no mês passado e atualmente com o Presidente timorense para promulgação, o OGE para 2023 ascende a 3,16 mil milhões de dólares (cerca de 3,1 mil milhões de euros), dos quais cerca de 2,8 mil milhões (2,6 mil milhões de euros) correspondem à administração central.
Esse valor inclui, no que se refere ao ‘bolo’ da Administração Central, os mil milhões de dólares (950 milhões de euros) destinados ao Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional, que transitam de 2022.
Entre medidas alternativas, o PST defende o desenho de um plano estratégico de formação de quadros, investir para criar “um sistema de ensino superior público com qualidade, inovador e totalmente gratuito” e criar um fundo de investimento para apoiar e subsidiar os agricultores.
O partido quer ainda um sistema de crédito para estimular o setor privado e cooperativo do país, com “acesso ao crédito sem juros, nos primeiros cinco anos, para o estabelecimento de centros de processamento (indústrias) e compra de todos os produtos agrícolas produzidos pelos agricultores”.
Quer ainda “um fundo social para apoiar todos os trabalhadores organizados em cooperativas setoriais nos locais onde trabalham para adquirir ação social nas empresas” e ainda “um fundo de apoio aos jovens e estudantes para os apoiar no desenvolvimento das suas capacidades e financiar as suas despesas diárias”.
O PST quer ainda que se implemente uma política de “impostos e taxas de importação com vista a determinar uma política de produção e proteção aos produtos agrícolas e das indústrias” timorenses.
“A reivindicação colocada tem como objetivo criar condições para o desenvolvimento nacional integrado e erradicar as diferenças existentes na nossa sociedade, esta causada pela política orçamental dos anos anteriores. Todos sabemos e sentimos que Timor-Leste é uma Pátria de agricultores, como tal, o investimento neste setor não deve ser retardado”, considera.
“A agricultura terá que ser a base impulsionadora para o crescimento económico e para o desenvolvimento de uma economia nacional sem qualquer ordem de assimetrias e desigualdades. Defendemos que o orçamento geral do Estado terá que ser um instrumento para a eliminação gradual das diferenças entre as cidades e o campo e a criação de condições iguais para toda a população”, sublinha.