O PCP de Ovar defendeu hoje que o plano de gestão florestal para o pinhal desse concelho do distrito de Aveiro deve ser revisto, mas quer que o Estado continue a tutelar o processo e reinstitua guardas florestais.
O tema está relacionado com a contestação local ao plano de gestão que, prevendo o corte de 250 hectares de pinheiro-bravo até 2026, o que representa 10% do pinhal dunar em causa, foi a 24 de março suspenso por 30 dias pelo Governo, para que o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) proceda a uma avaliação da sua conformidade legal e regulamentar.
A estrutura comunista reconhece que na última Assembleia Municipal votou a favor da moção apresentada pelos deputados do Movimento 2030, que apelavam à suspensão do abate e não obtiveram o aval da maioria, mas argumenta que a posição do PCP se deveu à concordância com a maioria dos termos expostos no documento e não à completa concordância com os mesmos.
“O PCP apresentou o seu voto a favor por concordar na generalidade com as deliberações – reduzir a área abatida, ouvir a população, sensibilizar para a proteção – mas não o fez sem se demarcar de várias das posições que este movimento político tem assumido, nomeadamente uma visão desresponsabilizadora do papel do ICNF e uma visão cega para com o carácter multifuncional da floresta”, diz o partido.
Demarcando-se assim da posição do Movimento 2030 por essa defender “a transferência das funções de gestão florestal do ICNF para as autarquias”, o PCP declara que “a preservação da floresta é uma necessidade estratégica nacional” e que a gestão da mesma deve aproximar-se “das necessidades da comunidade como um todo”.
O partido lembra ainda que os sucessivos governos PS e PSD “foram responsáveis por décadas de desinvestimento em medidas de proteção à floresta, de que são exemplo a eliminação do corpo de guardas florestais e a redução do seu efetivo, dos seus postos e da sua capacidade de fiscalização”.
Alegando que “o que o Movimento 2030 defende é precisamente a estratégia de desresponsabilização do Estado de funções estratégicas, na senda do defendido pelos últimos governos PSD/CDS e, agora, PS”, os comunistas dizem-se indisponíveis para “uma posição radical, simplista e populista de cessação pura e simples da exploração florestal”.
Para a o PCP, o Perímetro Florestal das Dunas de Ovar é, aliás, “uma área estratégica com enorme valor ambiental e também turístico”, e o que tem falhado é sobretudo uma “notória falta de meios, de orçamento e de estratégia”.
Mesmo a nível local, “assiste-se a uma deficiente comunicação entre a autarquia e os munícipes, apanágio da gestão PSD”, pelo que a “dissociação daquelas que são as expectativas da população culmina na justa indignação da comunidade face aos cortes extensos e à resinagem até à morte”.
O PCP prefere, por isso, que todas as alterações ao pinhal plantado nos anos 30 para fixar as dunas e travar a erosão costeira sejam “alvo de uma correta audição da população”.