No dia 1 de fevereiro cumpre-se um ano desde que a Lei de Bases do Clima entrou em vigor, uma lei que estabelece as “metas nacionais” para a mitigação das alterações climáticas. No Verdes Hábitos desta semana, Francisco Ferreira, da associação ambientalista Zero, faz um balanço destes 365 dias e destaca alguns aspetos desta lei “extremamente importante”: os orçamentos de carbono, os combustíveis fósseis, a mobilidade, a água e os resíduos.
A Lei de Bases do Clima estabelece objetivos, princípios e obrigações para a política climática em Portugal, alinhando-a com a meta do Acordo de Paris de conter o aumento da temperatura média em 1,5 °C, e com o Pacto Ecológico Europeu. Na quarta-feira, faz um ano desde que a Lei de Bases do Clima entrou em vigor. Em jeito de balanço, Francisco Ferreira, da associação ambientalista Zero, defende que esta é uma lei “extremamente importante” dada a “vulnerabilidade do nosso país aos impactos das alterações climáticas”, nomeadamente, as ondas de calor, cheias e secas.
“[É uma lei] que reconhece esta situação de emergência climática e anuncia um conjunto de metas nacionais de redução de emissões de gases com efeito de estufa em relação aos valores de 2005, por exemplo, assume que Portugal deverá reduzir as emissões em pelo menos 55% até 2030, entre 65 e 75% até 2040 e pelo menos 90% até 2050. Abre a possibilidade de antecipar a neutralidade climática para 2045, algo que o próprio primeiro-ministro, na conferência do clima da ONU, no Egito, já confirmou”, explica Francisco Ferreira.
O especialista considera, no entanto, que é preciso passar das palavras à ação: “A existência desta lei tem que se manifestar em ações e medidas concretas, sob pena de termos uma lei de bases que não passa de um conjunto de boas intenções.”
Um ano de Lei de Bases do Clima: o balanço da Zero
“Apesar de estarmos a dar alguns pequenos passos”, passado um ano desde que entrou em vigor “temos praticamente tudo por fazer”.
“No Orçamento do Estado [OE] para 2023, pela primeira vez, começou a falar-se de uma orçamentação verde, no entanto, tendo sido atribuído 2,5% das despesas consolidadas do OE ainda é muito pouco e é preciso ver se as medidas são efetivamente coerentes com a política climática”, diz.
Sobre a política energética, Francisco Ferreira reforça a importância da estratégia nacional de longo prazo para o combate à pobreza energética 2022-2050, que “está novamente em consulta pública”, bem como a estratégia nacional de compras públicas ecológicas 2030.
Já no que diz respeito à segurança climática e defesa nacional, “a ministra da Defesa anunciou recentemente que será feita a revisão da diretiva ambiental para a defesa nacional, com especial enfoque nas alterações climáticas. No quadro da política externa climática, Portugal aumentou a verba de cooperação anual para a transição energética dos países mais pobres e no quadro da estratégia de cooperação portuguesa para 2030, principalmente, à custa de acordos para apoiar o investimento nas energias renováveis nos PALOP”.
O especialista alerta, ainda assim, que “há um conjunto de medidas basilares da Lei de Bases do Clima que ainda não foi totalmente implementado, nem tem datas previstas para a sua implementação”, nomeadamente, a criação do conselho para a ação climática, “um órgão consultivo fundamental para a prossecução dos desígnios da lei e que ficará responsável pela elaboração de apreciações, pareceres sobre a ação climática, bem como toda a legislação relacionada com estas matérias. Este conselho vai ter um papel fundamental para percebermos como vamos chegar à tal neutralidade climática em 2045, a par da revisão dos estudos, que já está a ter lugar”.
“Outro aspeto importante: É essencial termos um relatório de avaliação que, segundo a lei, deveria ser apresentado a 1 […]