O combustível da aviação comercial é isento de impostos. Entre outras, parece que uma das justificações aceites em Portugal, na União Europeia e por todo o planeta, é a necessidade de manter baixo o preço das passagens aéreas para fomentar o comércio internacional e o turismo.
Mas, como sem agricultura não há comida, esta é que é, inevitavelmente, a actividade mais importante e menos dispensável à face da terra, facto para o qual já alertavam cartazes em recentes manifestações de agricultores dizendo que “o nosso fim será a vossa fome”.
Apesar disso, o gasóleo utilizado na agricultura é sujeito a taxa de carbono e taxa base no imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) mas depois também a IVA, numa dupla tributação.
Segundo o Eurostat, de Fevereiro para Março, nos países da zona euro, os preços subiram em média 1,2%, com Espanha a chegar a 1,5%. Pois em Portugal essa subida foi de 2,3%, quase o dobro da média, ficando também o nosso país com o recorde dos últimos 30 anos na variação mensal dos preços da energia, atingindo +7,5%. E isto acontece por cá, num dos países da União Europeia onde já é mais elevado o peso dos impostos sobre os combustíveis quando ajustado ao respectivo poder de compra.
Face à média daqueles países, acentuou-se a diferença do nível de vida da população, pois o nosso PIB per capita em paridades do poder de compra caiu de 82% em 2024 para apenas 81% daquela média em 2025. Sabemos que o nosso PIB se contrai 1 ponto percentual por cada aumento de 20% no preço do barril de petróleo e que, na agricultura, 60% de toda a energia que utilizamos tem origem no gasóleo, com um consumo anual nacional superior a 300 milhões de litros.
Depois de, em 2025, o Estado português ter arrecadado 3,7 mil milhões de euros com o ISP no que foi a sua maior receita de sempre com esta origem, vem agora o Governo anunciar um desconto extraordinário neste imposto a que chama “apoio”. Dá-se é o caso de não ser um desconto mas apenas a devolução de uma parte do ganho que automaticamente recebe, via IVA, quando sobe o preço base.
É verdade que, após o gasóleo rodoviário ter sido logo alvo de medidas compensatórias no início da subida dos preços, finalmente, teremos também nós agora um desconto de 10 cêntimos por litro, depois de o gasóleo agrícola já ter subido cerca de 50 cêntimos desde o início de Março.
Mas olhamos para o lado e vemos que em Espanha avançaram com medidas extraordinariamente agressivas de subsidiação à energia reduzindo o IVA de 21% para 10% e, para além de ter também descido 20 cêntimos o preço do litro de gasóleo agrícola, os agricultores espanhóis ainda tiveram ajudas à compra de fertilizantes e foi encaminhado pelo governo um total de 877 milhões de euros em apoios para a agricultura.
É uma enorme desproporção a agravar-se entre os dois lados da fronteira e, ficando impossível competir nestas condições, alarga-se o fosso do
agroalimentar português face a Espanha, não sendo portanto de estranhar que os nossos vizinhos por cá vão continuando a aparecer para comprar terra e empresas.
A agricultura é indispensável para a segurança alimentar e autonomia estratégica, para além de fundamental na fixação das populações e no desenvolvimento do nosso território. Claro que no território também temos um problema de habitação e, assumindo isso, o Governo decidiu baixar o IVA da construção de habitação de 23% para 6%.
Portanto, com o excedente agroalimentar da União Europeia a diminuir 21% e com um défice agroalimentar nacional de cerca de 7 mil milhões de euros em 2025, o nosso Governo baixou o IVA até 6% para fomentar a construção de habitação mas nem o governo nem
a União Europeia acharam boa ideia descer o IVA de 13% no gasóleo agrícola depois de secas, uma pandemia, comboios de tempestades e guerras, surtos inflacionistas nos custos de produção e agora até escassez física de matérias-primas.
Acontece que vamos mesmo ter de arranjar comida para mais 20% de bocas até atingirmos os 10 mil milhões de habitantes do planeta previstos para 2050 e, nessa missão, os agricultores têm feito o que tem sido pedido estando hoje cada um de nós a alimentar, em média, 20 vezes mais pessoas do que no início do século passado.
Fazemo-lo de forma cada vez mais barata e eficaz e, apesar disso, a nossa sobrevivência está longe de ficar menos difícil. Em 2025, verificou-se uma evolução ligeiramente negativa de 2,1% no volume de produção no sector agrícola em Portugal. No entanto, a quebra de rendimento atingiu um valor superior ao triplo e chegou a 6,6%, sobretudo pelo que não controlamos que é a parte correspondente ao que chamam subsídios mas que
não passam de incentivos que recebemos para continuar a produzir a preços suficientemente baixos com o objetivo de satisfazer os consumidores europeus e permitir ao BCE o cumprimento do seu desígnio na contenção da inflação.
No ano passado, a execução do investimento público voltou a ficar bem abaixo do previsto, a carga fiscal subiu para 35,4% e cada português pagou, em média, 6.728,73€ em impostos, que é mais 5,5% do que em 2024 e mais 52,2% do que em 2016. No fim das contas de 2025, o Estado português acabou assim a registar o segundo maior superavit da nossa democracia (0,7%).
E o que é que fez quem decide para tentar atenuar o défice agroalimentar nacional? Apesar de já sermos na União Europeia dos que menos beneficiamos dessas ajudas na PAC, segundo o INE, baixaram em 34,6% os apoios directos aos rendimentos dos agricultores portugueses provocando com isso aquela violenta quebra de rendimento de 6,6% no nosso sector de actividade.
Veremos como acaba em 2026 este quadriénio mas, no anterior entre 2018 e 2022, segundo números apresentados pelo professor Rui D’Orey Branco no Jornal Oficial da última Agroglobal, a produção agrícola nacional cresceu mais de 27% em volume e, apesar disso, o rendimento líquido caiu 17% no sector.
Isto é, os agricultores produzem mais mas isso rende-lhes cada vez menos e, ao Estado, o que apenas pedimos é que, se não sabe ou não nos pode ajudar a sermos mais competitivos, pelo menos que deixe de estar a contribuir para que nos seja retirada competitividade.
Por exemplo, actualmente cá em Portugal os produtores vendem carne de borrego mais barata mas os preços nos talhos continuam a subir e os preços do azeite ao produtor têm vindo também a descer ao ponto de já terem recuado até aos valores de 2023 enquanto, perante a indiferença dos burocratas nos Observatórios, continua a apropriação de margem a jusante na cadeia de valor, com as prateleiras dos supermercados a apresentarem preços ainda mais elevados 40% do que naquela altura.
Não conheço esta estatística em Portugal mas em França, por cada 100 euros gastos em alimentação em supermercados, apenas 8 euros revertem para os agricultores e basta assistirmos por cá à apresentação dos bons resultados de empresas intermediárias e da grande distribuição para vermos que são históricos e não param de bater recordes.
Mas, enfim. Apesar do combustível sem tributação, a TAP lá teve que ser resgatada da falência com 3,34 mil milhões de euros dos nossos impostos para agora poder ser vendida e continuar a contribuir para que o sector da aviação comercial seja um dos maiores emissores de CO2.
Pois, sozinha, a cultura de olival em todo o mundo é um sumidouro suficiente para compensar as emissões de uma cidade com tantos habitantes como Portugal inteiro, mas, pelos vistos, gasóleo sem impostos é coisa que só poderá estar nos depósitos dos nossos tractores agrícolas se lhes colocarmos umas asas e os utilizarmos para passear turistas em sobrevoo aos nossos campos.