Política Comum de Pescas chega a bom porto

Pol�tica Comum de Pescas chega a bom porto

A Pol�tica Comum das Pescas (PCP) para os próximos 10 anos foi definida esta madrugada, ap�s 2 anos de negocia��es entre a Comissão Europeia (CE), o Parlamento Europeu (PE) e o Conselho.

Face �s divergentes posi��es iniciais entre Estados Membros, eurodeputados, ONGs, pescadores e cidad�os an�nimos, muitas ced�ncias foram feitas para se atingir um acordo que garanta sustentabilidade das pescas na UE do ponto de vista ambiental, social e econ�mico (inclusive garantindo a segurança alimentar dos 500 milhões de europeus).

O eurodeputado socialista Capoulas Santos, membro da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, lembra que as maiores amea�as para Portugal estáo dissipadas. "A obriga��o de desembarque de todas as capturas apenas se aplicar� a um teráo das pescarias portuguesas porque sujeitas a quotas. Esta frota gozar� ainda de um prazo de adapta��o �s novas regras e as suas quotas seráo elevadas, estimulando-se assim o cumprimento das novas regras, que dever�o ser estabelecidas com mais transpar�ncia. O excesso de embarca��es face �s possibilidades de pesca, ou seja a sobrecapacidade, não será resolvido como, peremptoriamente a Comissão inicialmente desejou, através de um mercado de transferabilidade (venda) de quotas mas sim de uma gestáo nacional que dever� ser cuidada e justificada sob pena da perda de fundos comunitários", afirma o deputado portugu�s.

Capoulas Santos congratula-se com esta decisão para a qual contribuiu decisivamente o grupo dos socialistas no PE. O acordo será votado formalmente pelas Institui��es Europeias até finais de Junho, ficando por determinar os financiamentos europeus que tornar�o exequ�vel este ambicioso projecto que entrar� em vigor a 1 de Janeiro de 2014.

Fonte:  Delega��o Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu