Face ao quadro político saído das eleições para a Assembleia da República, a CNA considera oportuno assinalar o seguinte:
O novo Governo deve destacar, no seu programa e na sua composição, o papel impar do sector agro-pecuário e florestal e, em particular, a reconhecida importância da Agricultura Familiar para uma alimentação de qualidade e proximidade para a nossa população, para a preservação do espaço rural, para a defesa dos nossos recursos naturais e da biodiversidade, para o combate à desertificação humana em vastas regiões do país, para o desenvolvimento das economias regionais e a do país, para defesa da nossa soberania alimentar.
Com a valorização e promoção da Agricultura Familiar, com a rápida operacionalização do Estatuto da Agricultura Familiar, com a adopção de políticas específicas e concretas, esta será factor indispensável à defesa da biodiversidade e manutenção dos recursos naturais, uma alavanca impar na minimização das consequências das alterações climáticas.
As políticas do “produzir para exportar” e do “equilíbrio da balança alimentar, em valor”, os privilégios dados às grandes empresas de produção intensiva e super intensiva (muitas de capitais estrangeiros), têm como reverso a necessidade de importar grande parte da nossa alimentação.
Tais políticas apenas têm proporcionado enormes lucros às grandes empresas, em prejuízo da Agricultura Familiar, da qualidade alimentar da população, da nossa soberania.
Com as políticas agrícolas e florestais de muitos anos, o planeta tem sido gravemente afectado e aumenta a fome no mundo.
Em Portugal mais de metade das explorações, particularmente as da Agricultura Familiar, foram eliminadas e quem resiste e produz, não vê o seu trabalho justamente remunerado e quem compra paga os lucros das grandes empresas agrícolas, das grandes multinacionais a montante e a jusante da produção e das empresas internacionais da agro distribuição.
Correspondendo à natureza da grande maioria das nossas explorações, nomeadamente as da Agricultura Familiar, que na complementaridade das actividades agrícola, pecuária e florestal geram riqueza e defendem o nosso Mundo Rural, é indispensável que também o Ministério promova políticas que integrem estes três sectores, para melhorar o rendimento das explorações e possibilitar um desenvolvimento mais sustentável.
Se o PDR2020 foi obra do Governo da troika, o novo Governo e o novo MAFDR vão ter oportunidade de, na negociação da reforma da PAC pós 2020, na definição do próximo Quadro Financeiro Plurianual e no novo PDR, assumir a defesa do interesse da produção agropecuária e florestal, duma alimentação de qualidade e de proximidade para a população, a defesa da soberania alimentar de Portugal.
Uma inflexão na política agrícola, com um Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural mais operativo e mais perto da produção, uma mais justa atribuição de apoios, estão ao alcance do novo Governo, assim como da Assembleia da República, para o que podem contar, com o empenho e disponibilidade da CNA e da Agricultura Familiar Portuguesa.
15Out2019
A Direcção da CNA