Num contexto de recursos naturais limitados e alterações climáticas, a gestão ativa e responsável do território é essencial. Nas áreas florestais, permite conciliar as diferentes funções da floresta, incluindo produção de bens e serviços essenciais, proteção, conservação, recreio, enquadramento e valorização da paisagem, assegurando as necessidades da sociedade e o equilíbrio ambiental.
Ouvimos frequentemente a palavra “gestão” associada ao mundo dos negócios, mas na floresta a gestão também é essencial. Enquanto nas empresas o desafio é gerir os vários recursos estruturais, financeiros e humanos, na floresta é necessário compatibilizar, de forma sustentável, os múltiplos usos, recursos naturais, bens e serviços que podem ser oferecidos por estes ecossistemas. Não intervir no espaço florestal (gestão passiva) é uma opção possível. No entanto, tendo em conta que os recursos florestais são escassos e que a sua procura continua a aumentar, a gestão ativa e responsável é imprescindível para salvaguardar a produção e preservar as florestas naturais.
A redução global das áreas florestais naturais no mundo é um facto preocupante. As florestas primárias estão praticamente extintas na Europa. Em Portugal, como na maioria dos outros países, a maior parte dos espaços florestais foram plantados, incluindo os de espécies autóctones. Tanto as áreas florestais naturais, como as plantadas, carecem de gestão ativa.
Em paralelo, estima-se que a procura de produtos derivados da madeira continue a aumentar nas próximas décadas, fruto do aumento da população, do crescimento económico e do aumento do poder de compra dos países em desenvolvimento. Este incremento do consumo vai aumentar a pressão já existente sobre os recursos naturais do planeta.
Prevê-se que a procura global de madeira, que rondava os 3,4 mil milhões de metros cúbicos (m3) em 2010, possa quadruplicar e chegar aos 13 mil milhões de m3 em 2050. Este valor reflete o aumento da procura de madeira como fonte de energia e do consumo de produtos de madeira. Contudo, esta projeção não considera os acréscimos decorrentes de outros usos potenciais da madeira, como os novos biomateriais e bioprodutos nas economias emergentes.
Gestão ativa da floresta e cadeia de valor dos produtos florestais
Fonte: WWF Living Forests Report, 2012
As áreas florestais são muito mais que simples fábricas de madeira. Além de fornecerem diversos produtos lenhosos e não lenhosos, assim como outros serviços do ecossistema, são ainda importantes habitats para animais e plantas e fonte de sustento para milhões de pessoas. O aumento da oferta de madeira tem, por isso, de ser feito de forma responsável. As florestas plantadas, sujeitas a gestão ativa e responsável, são a resposta à procura de produtos florestais e contribuem para a preservação das florestas naturais.
A Conferência Ministerial de 1993 para a Proteção das Florestas na Europa definiu que a gestão sustentável visa o “uso das florestas e das áreas florestais de modo e ritmo compatíveis com a manutenção da biodiversidade, da produtividade, da capacidade de regeneração, da vitalidade e das suas potencialidades para garantir, agora e no futuro, as funções ecológicas, económicas e sociais das florestas, tanto a nível local, como nacional e global, sem causar perturbações noutros ecossistemas”. Esta definição promove a utilização da madeira e outras matérias-primas da floresta, garantindo que as práticas de gestão ativa e responsável respeitam o ecossistema, com um ritmo de consumo que não prejudique as gerações futuras.
A gestão florestal, no sentido de manter o fornecimento de bens e serviços, tem sido um objetivo central da silvicultura desde a sua génese como ciência. Na passagem para o século XIX, Georg Ludwig Hartig introduz a ideia de sustentabilidade como obrigação na gestão florestal: manter a produção de madeira ao mesmo tempo que se garante a perpetuidade das florestas. A necessidade de definir o que é sustentável ou, mais recentemente, responsável na gestão florestal, tem-se tornado uma questão não só técnica e científica, mas também política. É necessário garantir a gestão ativa e informada, nos diversos contextos geográficos, ambientais e socioculturais, minimizando riscos, equilibrando os usos das florestas e assegurando a satisfação das necessidades da sociedade, sem comprometer a sua sustentabilidade.
Floresta portuguesa sob gestão ativa estimada em 22%
Apesar da reconhecida importância da gestão florestal, a área de floresta portuguesa sob planos de gestão ainda é reduzida. Segundo o State of Europe’s Forests 2015, apenas pouco mais de um quinto contava, à data, com planos de gestão (22%). Ou seja, uma percentagem muito inferior à média da União Europeia de 70% e, sobretudo, de países como a Áustria ou a República Checa, onde a totalidade da floresta é gerida ativamente.
De recordar que os Planos de Gestão Florestal (PGF) são instrumentos de ordenamento florestal que têm como objetivo a produção equilibrada de bens ou serviços em áreas florestais. Para tal, os planos apresentam, para cada propriedade, um planeamento de ações de intervenção relativas a recursos naturais ou de natureza cultural. A implementação de PGF está definida, em Portugal, pelo Decreto-Lei n.º 16/2009, que estabelece a obrigatoriedade destes planos para explorações públicas, comunitárias, zonas de intervenção florestal (ZIF) e algumas explorações privadas.
De acordo com o Perfil Florestal do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, publicado em novembro de 2018, estão aprovados no continente Planos de Gestão Florestal (PGF) para cerca de 31% da área florestal.
A falta de gestão ativa da floresta traduz-se em baixa rendibilidade da exploração florestal, no abandono de áreas rurais e no aumento do risco de incêndio e de pragas e doenças.
As características específicas de propriedade das florestas portuguesas podem explicar as diferenças entre a realidade nacional e a europeia, no que diz respeito à implementação de planos de gestão. Portugal é o país europeu com maior percentagem de floresta privada (92% de acordo com o Perfil Florestal), assente numa estrutura fundiária de pequenas propriedades no norte/centro e grandes propriedades no sul. No total, a floresta ocupa mais de um terço da área do nosso país, sendo maioritariamente plantada. O sector florestal representa perto de 9% das exportações, 2% do Valor Acrescentado Bruto, 1,6% do PIB e cerca de 3% do emprego nacional.
Existem cinco programas operacionais a ter em conta na elaboração dos Planos de Gestão Florestal (PGF) previstos por lei, de acordo com o manual de Normas Técnicas desenvolvido pelo ICNF: a gestão da biodiversidade, obrigatória em áreas classificadas; a gestão da produção lenhosa; a gestão do aproveitamento de recursos não lenhosos e outros serviços; o planeamento de infraestruturas como estradas ou pontos de água; e o planeamento de operações silvícolas mínimas para defesa contra incêndios, pragas e doenças e proteção de recursos naturais.
Desafios centrais de gestão ativa a superar em Portugal
Há diversos desafios a enfrentar para aumentar o valor dos ecossistemas florestais em Portugal. Todos envolvem a gestão ativa e responsável do território, baseada em conhecimento:
– Tipologia da propriedade: a fragmentação da propriedade e o despovoamento das zonas rurais dificultam a criação de escala e de rendimento florestal e, como tal, prejudicam o investimento na gestão. A gestão agrupada e o associativismo florestal são a resposta para promover a indispensável geração de receitas.
– Incêndios rurais: a elevada percentagem de áreas silvestres não geridas é um dos fatores que tornam a floresta vulnerável à propagação do fogo. Por sua vez, os incêndios destroem valor e favorecem o abandono, diminuindo a resiliência da floresta. Há que reduzir a ocorrência de fogos e tornar a floresta numa fonte de rendimento atrativa para os proprietários.
– Pragas, doenças e invasoras: a propagação de pragas, doenças e de plantas invasoras, reduz o valor da floresta e ameaça a biodiversidade. A monitorização e a execução atempada de boas práticas florestais, incluindo a alocação de espécies/variedades, são essenciais para reduzir perdas.
– Alterações climáticas: os eventos climáticos extremos e os desastres naturais debilitam as florestas. A gestão adequada promove a sua adaptação, resiliência e capacidade de sequestro de carbono.
– Preservação dos recursos naturais: a degradação do meio ambiente – que inclui o solo, a água e a diversidade biológica dos ecossistemas – prejudica a atividade florestal e a sua capacidade de fornecer diversos bens e serviços, dos pontos de vista ecológico, económico e social. A conciliação das necessidades e eficiência de uso dos recursos, com a respetiva preservação e uso sustentado é fundamental para garantir o desenvolvimento equilibrado e melhores condições de vida.
O artigo foi publicado originalmente em Florestas.pt.