Portaria n.º 294/2022 de 12 de dezembro → Aceda aqui ao PDF ← Sumário: Estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no Regulamento Delegado (UE) 2022/1033, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de junho, aplicável ao território continental. A invasão da Ucrânia pela Rússia teve forte impacto nas relações … Continue a ler Portaria n.º 294/2022: Apoio temporário excecional ao abrigo do FEADER, em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia