Decorre até ao fim do mês de Novembro a consulta pública do Acordo de Parceria – Portugal 2030 que definirá as opções nacionais para os fundos comunitários no período 2021-2027.
Desde 15 de Novembro que está disponível para consulta pública o Acordo de Parceria, também designado por Portugal 2030, que tem como objetivo definir a forma como Portugal vai utilizar os Fundos Europeus nos próximos anos (2021-2027), e será a base do acordo estabelecido entre o Governo português e a Comissão Europeia.
São cerca de 23 mil milhões de euros distribuídos por cinco Fundos, a que acrescem a outros instrumentos, entre os quais se destaca o Plano de Recuperação e Resiliência. Os cinco Fundos são os seguintes:
FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional)
FSE+ (Fundo Social Europeu +)
Fundo de Coesão
Fundo de Transição Justa (FTJ)
FEAMPA (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura)
O Acordo de Parceria – Portugal 2030 é assim o documento que define as grandes opções programáticas dos fundos mencionados e que estão na base da definição subsequente do conjunto de Programas Operacionais Temáticos e Programas Regionais.
A CAP salienta o facto de o FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) não integrar formalmente o Acordo de Parceria no período 2021-2027, ao contrário do que acontecia no atual período de programação (2014-2020). Para a CAP esta circunstância não pode invalidar que se reflita, de forma articulada, a aplicação dos diversos fundos ao conjunto dos setores de atividade e território, incluindo ainda o PRR e o REACT. Recorda-se que, neste contexto, têm existido tradicionalmente áreas de fronteira e de complementaridade importantes para o setor agrícola tais como formação, internacionalização, inovação, agro-indústria, recursos hídricos, floresta e abordagem Leader que são contempladas na aplicação do FSE, FEDER e Fundo de Coesão.
O esquema seguinte dá uma perspetiva dos montantes dos fundos que estão em causa no Acordo de Parceria – Portugal 2030:
Milhões de euros (preços correntes)
|
FEDER |
FSE+ |
Fundo Coesão |
Fundo Transição Justa |
FEAMPA |
TOTAL |
|
11 497 |
7 497 |
3 399 |
224 |
379 |
22 995 |
O Acordo de Parceria PT2030 tem como enquadramento nacional a Estratégia Portugal 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº98/2020.
A Consulta Pública decorre no portal: www.consultalex.gov.pt
O artigo foi publicado originalmente em CAP.