Ministra da Agricultura apresentou posição em nome de vários países quando Comissão Europeia prepara revisão da legislação do bem-estar animal. Várias organizações pedem o fim deste “comércio cruel”.
A União Europeia (UE) está a rever a legislação sobre o transporte de animais vivos e os países dividem-se em dois campos. Portugal apresentou nesta segunda-feira no Conselho da Agricultura e Pescas da UE uma declaração em nome de vários países que defendem a necessidade da sua continuação. A posição é criticada por várias organizações focadas no bem-estar animal, que sublinham que esta posição vai em sentido contrário ao definido na estratégia do Prado ao Prado que defende o fim desta prática.
A declaração lida pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, em nome das delegações de Espanha, França, Grécia, Irlanda, Letónia e Roménia sublinha que “o transporte de animais vivos é fundamental para o funcionamento normal dos sectores de produção animal europeus”. Afirma ainda que “o objectivo primário da revisão da legislação deve ser a facilitação continuada do comércio e exportação intercomunitários em condições de elevado bem-estar animal, mas não focada em medidas destinadas a proibir ou limitar alguns tipos de transporte”.
Bulgária, Croácia, Estónia, Hungria, Itália, Polónia e República Checa deram também o seu apoio a esta declaração, e ao que a organização Compassion in World Farming [Compaixão na Agricultura Mundial] classifica, em comunicado, como “um comércio cruel”.
Este documento surgiu no contexto do processo de avaliação da legislação europeia relacionada com o bem-estar animal que foi lançado pela Comissão Europeia, que deverá culminar, na segunda metade de 2023, na revisão da lei que criou o actual quadro para o transporte de animais por estrada, via aérea ou marítima, que é de 2005.
Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Agricultura sublinhou que não se opõe à revisão da legislação. Mas também não quer acabar com o transporte: “Portugal reconhece a importância do transporte de animais vivos nos sistemas de produção bem como da exigência na garantia de elevados padrões de […]