Considerando as notícias divulgadas sobre eventuais alterações ao Código dos Imposto Especiais de Consumo, nomeadamente no que diz respeito ao gasóleo colorido e marcado, o Ministério da Agricultura e da Alimentação esclarece que a «Proposta de Lei 35/XV/1», aprovada na generalidade na Assembleia da República, mantém, exatamente com os mesmos procedimentos, a tributação «com taxa … Continue a ler Portugal é o único país da União Europeia com uma taxa reduzida no IVA para o gasóleo agrícola