Portugal entregou hoje à Comissão Europeia, para apreciação e aprovação, o plano estratégico nacional da Política Agrícola Comum (PAC) que entrará em vigor em 01 de janeiro de 2023, por um período de cinco anos.
Os planos estratégicos nacionais constituem um novo elemento da reforma da PAC – fechada durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE), no primeiro semestre do ano, ao fim de dois anos de negociações – e têm que ser submetidos a Bruxelas até dia 31.
“O plano estratégico da PAC, que entra em vigor em janeiro de 2023, vai garantir uma maior equidade na distribuição dos apoios, valorizar a pequena e média agricultura e as especificidades territoriais, bem como a promoção do investimento e do rejuvenescimento, contribuindo, desta forma, para a transição climática e digital, sem deixar ninguém para trás”, disse a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, em comunicado.
O objetivo do plano estratégico português é promover uma gestão ativa de todo o território, baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável.
Segundo o Ministério da Agricultura, a proposta portuguesa do plano estratégico da nova PAC define que os regimes ecológicos representam 25% dos pagamentos diretos e que as medidas que contribuem para o ambiente e para o clima representam mais de 40% do pilar de Desenvolvimento Rural, refletindo a ambição nacional neste domínio.
O apoio redistributivo, por seu lado, corresponde a 10% do envelope de pagamentos diretos, a que acresce o pagamento à pequena agricultura (9%).
Já os apoios ao rendimento de jovens e novos agricultores terão um valor equivalente a 3% dos pagamentos diretos, contribuindo para a renovação geracional.
O programa Ligações Entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural (LEADER), tem um peso de 6% do envelope de Desenvolvimento Rural, traduzindo a importância da gestão territorial, sustenta o comunicado.
Em Portugal, o Quadro Financeiro Plurianal 2021-2027 disponibiliza, para a aplicação da PAC, cerca de dez mil milhões de euros, estando já em execução o período de transição de 2021 e 2022, segundo dados do Governo.
Com um envelope financeiro superior a 6.800 milhões de euros, o plano estratégico será aplicado entre 2023-27, e será complementado por outros instrumentos de apoio, como o Plano de Recuperação e Resiliência e o Plano Nacional de Regadios, estando ainda prevista a continuação da execução dos atuais Programas de Desenvolvimento Rural, até 2025.
O Conselho da UE adotou formalmente em 02 de dezembro a nova política agrícola comum (PAC), acordada em 28 de junho, que será aplicável no período de 2023-2027.
A nova PAC visa proporcionar um futuro sustentável aos agricultores europeus, assegurar um apoio mais direcionado para as explorações agrícolas de menor dimensão e conferir aos Estados-Membros maior flexibilidade para adaptarem as medidas às condições locais, através dos planos estratégicos.
Portugal apresenta o Plano Estratégico da PAC à Comissão Europeia
Plano Estratégico da PAC 2023-2027 (PEPAC) – Consulta Pública