Ministro dos Negócios Estrangeiros garante que pode “dar por adquirido” que, no próximo Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027), Portugal não contará com “menos recursos” a “preços correntes”.
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, assegurou esta quinta-feira que pode “dar por adquirido” que, no próximo Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027), Portugal não contará com “menos recursos” a “preços correntes” do que aqueles que teve até agora.
“Temos hoje como referências a insistência de vários países em reduzir o orçamento comunitário para o equivalente a 1% da riqueza que é gerada todo o ano na União Europeia, temos o Parlamento Europeu a dizer que não, e que a referência deve ser 1,3% do conjunto da riqueza gerada em cada ano na União Europeia, e pensamos que a negociação tem de estar mais próxima do valor do Parlamento Europeu do que no limiar abaixo”, disse Augusto Santos Silva.
Ressalvando que “é muito maçador entrar no detalhe das negociações”, Augusto Santos Silva salientou, numa intervenção na sede nacional do PS, em Lisboa, perante militantes socialistas, que, “evidentemente, este será um tópico que esgotará muito do tempo” do Governo “ao longo de 2020, porque esta é uma questão muitíssimo importante”.
Na ótica do chefe da diplomacia portuguesa, será possível “conseguir, certamente, uma boa negociação”.
“Eu diria, no momento presente, que posso dar por adquirido que Portugal não terá no próximo septénio, nos próximos sete anos, menos recursos do que teve nestes anos a preços correntes. Vamos ver o que é que conseguimos a mais do que isto”, frisou Augusto Santos Silva.
No início do ano, o ministro via como uma possibilidade “atingir um resultado suficientemente razoável, que permitirá a unanimidade” entre os 27 Estados-membros, e que “há muito tempo” foi definido pelo Governo, em acordo escrito com o PSD.
Nesse acordo ficou estipulado que a “linha vermelha” é recusar “um pacote de fundos cuja expressão monetária seja, a preços correntes, inferior à do quadro vigente”, resultado que, segundo disse o ministro em 06 de janeiro, parecia garantido.
Notando que “as políticas da coesão e a Política Agrícola Comum” ajudam os Estados-membros em áreas como o desenvolvimento, a transição energética ou o combate às alterações climáticas, o chefe da diplomacia portuguesa advogou que as políticas de desenvolvimento regional devem ser olhadas “não como se fossem o passado da União Europeia, mas como se fossem o presente e o futuro da União Europeia”.
Augusto Santos Silva justificou que o orçamento da União Europeia, que é aprovado para períodos de sete anos, “é muito importante para Portugal”, uma vez que “a maioria dos Estados-membros tem nos fundos a que acede como Estado-membro da União Europeia o contributo principal para o investimento público”.
“A maioria do capital que investimos como investimento público tem o apoio dos fundos comunitários, seja dos fundos ditos estruturais, seja da Política Agrícola Comum”, assinalou.
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros identificou, porém, como dificuldades a saída do Reino Unido da União Europeia – “um contribuinte muito importante” – e os novos desafios colocados aos Estados-membros.
Aos militantes socialistas, Santos Silva adiantou que, mesmo não sendo conhecidos ainda os valores de dezembro, “é seguro que as exportações portuguesas, pela primeira vez, ultrapassaram a fasquia dos 90 mil milhões de euros, significaram à volta de 44%” do produto interno bruto.
Na sua intervenção, o ministro salientou que Portugal consegue ter boas relações com países dos vários continentes, e que, por isso, “vale na Europa o que vale fora da Europa” e vice-versa.
Santos Silva defendeu ainda a diversificação dos mercados para contrariar as tensões entre Estados Unidos e China, e salientou a importância de apostar num “crescimento económico sadio” que mantenha Portugal “em clima de convergência com a União Europeia”.