O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que prevê novos prazos para a instalação de centrais de biomassa, cujo regime foi aprovado, em Conselho de Ministros, em setembro
Segundo uma nota publicada no ‘site’ da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou um “diploma que prevê novos prazos para a apresentação de pedidos de instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa”.
Este diploma vem também reformular os termos dos respetivos procedimentos de avaliação e decisão.
Em 22 de setembro, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o decreto-lei com alterações ao regime especial e extraordinário para instalação e exploração de novas centrais de biomassa, pelo contributo que podem dar no combate aos incêndios rurais.
Segundo um comunicado divulgado na altura, o decreto-lei define novos prazos para apresentação dos pedidos de instalação e exploração de centrais de valorização de biomassa.
O documento contempla também “pequenos ajustes nos respetivos procedimentos de avaliação e decisão”, para agilizar os processos.
As centrais de biomassa utilizam o vapor produzido pela combustão de materiais orgânicos, como os subprodutos da floresta, para gerar eletricidade.
Marcelo Rebelo de Sousa também promulgou hoje o diploma que altera o decreto-lei n.º 30-A/2022, que aprova medidas para a simplificação da produção de energia renovável.