Os Agricultores e Produtores Florestais lesados pelos incêndios entre Julho e Outubro de 2017 consideram insuficientes as medidas efetuadas pelo Governo, tendo em conta os prejuízos brutais sofridos pelas populações e pelos agricultores em especial.
— Há milhares de produtores agrícolas que não conseguiram fazer as suas candidaturas, ou só fizeram a 1ª declaração de prejuízos, e que ficaram de fora dos apoios. Por exemplo e entre outros casos: – pessoas que estiveram ausentes do País em trabalho ou longe das suas terras; pessoas a quem o Ministério da Agricultura não informou correctamente; até pessoas que sofreram queimaduras pelos incêndios e estiveram hospitalizadas.
— Há mais de um milhar de estrangeiros residentes na região do interior afetada pelos incêndios de 15 de Outubro. Por falta de apoio, por desconhecimento de onde se deveriam dirigir, ou até por alguns estarem isolados das povoações, na sua maioria não se candidataram às ajudas de apoio à agricultura, ou à habitação.
— Nos projetos 6.2.2. projectos da medida 6.2.2 do PDR 2020 “para repor, a produzir, as explorações agrícolas afectadas pelo fogo”, o Ministério da Agricultura está a analisar os projetos sem ter em conta os valores reais das compras, o que vai inviabilizar os projetos. Ainda por cima se for um jovem agricultor, depois já não podem colocar nenhum projeto de primeira instalação, o que é inadmissível;
— Ministro da Agricultura prometeu pagar os restantes 25% das ajudas simplificadas até final de Fevereiro de 2018, prometeu mas não pagou;
— A floresta está a degradar-se e sem apoios públicos ao alcance dos proprietários mais lesados.
— O Governo não garante qualquer ajuda para o corte da floresta e para a sua limpeza por parte dos Produtores Florestais. As coimas já estão definidas para quem não fizer a limpeza, até 15 de Março, aliás um prazo impraticável,das suas parcelas próximas a povoações, a habitações mais isoladas, a bermas de estrada. Ora, se os agricultores não têm capacidade financeira para limpeza e corte das mesmas áreas florestadas, como podem pagar pesadas coimas “a dobrar” ?…
Entre outras reclamações é urgente:
1 – A imediata reabertura das candidaturas simplificadas e até ao final do mês de Junho e, no mínimo, com os apoios anteriores em vigor, de maneira a que quem não se candidatou tenha agora essa possibilidade de o fazer e de as corrigir (por exemplo as pessoas que estão ausentes do país em trabalho ou longe das suas terras), e também a reabertura das candidaturas no âmbito do PDR 2020, medida“6.2.2.- Restabelecimento do Potencial Produtivo” na Agricultura para que quem não se candidatou com projectos acima de 5 mil euros os possa agora apresentar ou mesmo corrigir,neste caso até Julho;
1.1 – Informação concreta aos agricultores da razão dos cortes, de forma a que possam reclamar;
1.2 – Reabertura das candidaturas também em Inglês, de forma a que a comunidade estrangeira tenha acesso á informação;
1.3 – Os concelhos de Oliveira do Hospital e Tábua serem consideradas zona de Montanha, para poderem aceder às candidaturas direccionadas para as zonas de incêndio;
1.4 – Abertura das candidaturas aos concelhos afetados pelos incêndios entre Junho e Outubro 2017, como é o caso de Mação e Coimbra, que não tiveram qualquer apoio.
2 – Medidas de apoio para florestação e replantação incluindo áreas comunitárias de baldios, no sentido de repor o material produtivo com prioridade, e “majorações” – ou seja “mais verbas públicas para os projectos destinados à florestação ou reflorestação com espécies mais tradicionais e em regime de floresta multifuncional”;
3 – Criação e gestão – pelo Governo em colaboração com Autarquias e Produtores Florestais – de numerosos Parques de Recepção e Comercialização das Madeiras “salvadas” dos Incêndios, por forma a conseguir rendimento reparador aos Pequenos e Médios Produtores Florestais afectados e assegurar o escoamento – controlado – da madeira queimada bem como a limpeza dos terrenos.
4 – Criação de medidas de apoio para o arranjo – rápido e desburocratizado – de casas de apoio à actividade agrícola, na maioria dos casos, com a reposição do telhado, portas, janelas e arranjo das paredes para não aumentar o abandono rural e o abandono da Agricultura e Floresta. “Suspensão” de entraves burocráticos vigentes nos PDM, Planos Directores Municipais, por forma a permitir a legalização expedita de todas essas estruturas. Apoios imediatos para recuperar a 2ª habitação ardida.
LIMPEZA COERCIVA E REPRESSIVA DAS FLORESTAS ATÉ 15 DE MARÇO
Está em “marcha forçada” um processo de autêntica espoliação das pequenas e médias Parcelas Rústicas Florestadas a pretexto da prevenção de incêndios.
Por isso, a ADACO declara:
1–Rejeitar, por desadequada e impraticável, a execução prática dessa tarefa no âmbito do chamado “Regime Excepcional da Rede Secundária de Gestão de Combustível”- indo aliás ao encontro da posição já assumida pela própria ANMP – desde logo por não haver uma disponibilização de meios nomeadamente financeiros para esse efeito e até já nem haver tempo para cumprir dentro dos prazos impostos:- primeiro, 15 de Março pelos Proprietários Rústicos – a seguir, até 31 de Maio pelas Câmaras Municipais.
2 – Reclamar a revogação desta legislação ou, no mínimo, o seu”congelamento” , pelo menos enquanto o Governo não instalar os “balcões únicos” previstos na “Reforma das Florestas” e onde, graciosamente, os proprietários rurais possam atualizar o seu cadastro predial rústico ou registar devidamente a suas Parcelas Rústicas e, nestas, as Parcelas Florestadas.
Primeiro-Ministro ignorou um pedido de audiência feito em Fevereiro de 2018, pela “Comissão Inter-Concelhos dos Agricultores e Produtores Florestais Lesados pelos Incêndios”.
Assim, a “Comissão Inter-Concelhos dos Agricultores e Produtores Florestais Lesados pelos Incêndios” — com o apoio da ADACO-Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra; do MAAVIM – Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões; e da CNA – Confederação Nacional da Agricultura – vai levar a efeito uma nova CONCENTRAÇÃO, e acção de protesto, com delegações de agricultores e produtores florestais lesados pelos incêndios – junto á Delegação em Coimbra da DRAPCentro, no próximo dia 14 de Março – Quarta-Feira, pelas 10H30.
Durante esta Concentração, está prevista para uma acção simbólica de sensibilização da Opinião Pública, para o facto dos Agricultores serem vítimas dos incêndios e não os seus causadores.
Entretanto, a Organização desta Concentração solicitou já ao Sr. Ministro da Agricultura a sua presença – neste dia 14 de Março – na delegação da DRAPCentro onde possa receber uma delegação de representantes dos lesados e participantes na Concentração, afim de se lhe entregar um “caderno de reclamações”com as principais questões relacionadas com os prejuízos causados pelos incêndios aos agricultores e produtores florestais, e também sobre o processo em curso para a limpeza das faixas florestadas ao redor das povoações, habitações e estradas.