“Quero partilhar a minha preocupação com a nova legislação e tomada de posição do Governo sobre as nomeações para as CCDR, que representam um claro retrocesso e um passo no sentido da governamentalização destas estruturas”, afirmou a autarca socialista, no XXVII Congresso da ANMP, que se realiza este fim de semana em Viana do Castelo.
Para Inês de Medeiros, tal contraria o “processo de descentralização, a autonomia do poder local e o processo iniciado com a transferência de competências” para as autarquias.
O Governo aprovou a criação de vice-presidências dedicadas aos setores da Saúde, Educação e Agricultura nas cinco CCDR.
Em novembro, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro explicou que se mantém a eleição dos presidentes e vice-presidentes das CCDR por base regional, através das autarquias e conselhos regionais.
Os novos vice-presidentes setoriais serão designados pelo Governo e reportarão aos respetivos ministérios.
“Parecia que íamos criar cinco cargos novos. Não. Há cinco cargos fortes para fazer a coordenação regional, é verdade, mas não é uma entidade nova”, clarificou, acrescentando que se trata de reforçar a coordenação e reduzir estruturas.
Os novos vice-presidentes não terão funções de gestão corrente, mas ficarão responsáveis por identificar prioridades regionais, planear infraestruturas e equipamentos e articular políticas de saúde pública.
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