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COMUNICADO
Primeira etapa para operacionalização da reforma PAC 2015:
Apela-se aos agricultores que manifestem intenção para beneficiar dos pagamentos ligados aos animais
A partir de 3 de novembro e até 31 de dezembro de 2014, os agricultores que tenham a intenção de beneficiar em 2015 dos pagamentos ligados aos animais terão de manifestar essa intenção através do portal do IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas I.P.) www.ifap.pt ou através de entidades receptoras reconhecidas por este organismo.
Segundo o Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque: “Esta é a primeira etapa da operacionalização da reforma da PAC. Pedimos aos agricultores que manifestem a sua intenção de candidatura aos pagamentos ligados aos animais para que possamos preparar a campanha de ajudas em 2015 com normalidade. Estamos a fazer todos os esforços para que a primeira campanha de ajudas desta nova PAC corra da melhor forma. Para isso estão a ser colocadas à disposição dos agricultores informações nos sites dos nossos serviços sobre o início da campanha”.
O novo regime destes pagamentos funcionará em regime de candidatura a prémio de forma anual, acabando o antigo regime de direitos. Este apoio está, ainda, condicionado à aprovação pela Comissão Europeia.
Para beneficiar destes regimes de apoio o agricultor deverá:
1 – Formalizar a sua intenção da participação nestes novos regimes de apoio no portal do IFAP em www.ifap.pt, diretamente ou através das entidades receptoras reconhecidas por este organismo.
2 – Apresentar a partir de 2015 a candidatura anual ao Pedido Único de Ajudas (PU), em data a definir, a fim de identificar a sua exploração agrícola.
Importa salientar que a falta de apresentação ou o indeferimento por apresentação fora de prazo, da declaração de intenção aos prémios animais num determinado ano, dá lugar à exclusão da anuidade dos prémios previstos para o ano em questão.
Lisboa, 31 de outubro de 2014
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