Encontra-se aberta a primeira fase do processo de consulta alargada do Plano Estratégico de Portugal no âmbito da Política Agrícola Comum, para o período 2023-2027. Convida-se à participação e envio de contributos até 8 de janeiro de 2021.
A proposta de Regulamento dos Planos Estratégicos da PAC estabelece que cada Estado-Membro apresente, um plano estratégico único incluindo as medidas de apoio para se alcançarem os objetivos específicos da UE para a futura PAC e a Comissão verifica esses planos e procede à sua aprovação. Os planos estratégicos da PAC combinarão os instrumentos de apoio da PAC financiados pelo FEAGA – pagamentos diretos e intervenções setoriais e pelo FEADER – intervenções do desenvolvimento rural.
Em linha com os procedimentos previstos na proposta de regulamento, as diferentes componentes do Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC) são sujeitas a contributos através de processo de consulta alargada, que incluirão os parceiros económicos e sociais bem como as entidades representativas do setor agrícola, ambiente e da sociedade civil.
Nesse sentido, o GPP, enquanto coordenador pela elaboração do PEPAC, criou uma página no sitio de internet específica sobre esta temática: Esta página inclui a documentação e informação relevante para efeitos de um acompanhamento da elaboração do referido plano.
O processo de consulta alargada incidirá, na presente fase, aos documentos que dizem respeito às primeiras quatro fases do processo de planeamento e que incidem sobre os diagnósticos por objetivo específico e diagnóstico para o objetivo transversal, respetivas matrizes SWOT bem “Orientação estratégica e Logica de Intervenção” que inclui a visão estratégica nacional, articulação entre os desafios nacionais e objetivos da PAC, a identificação das necessidades por Objetivo Específico e respetiva pré identificação de tipologias de intervenções que lhes poderão dar resposta. O conjunto destes elementos foi elaborado tendo em conta contributos de várias entidades da administração bem como de alguns stakeholders, encontrando-se a documentação colocada para efeitos da consulta alargada estruturada em três níveis: Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores.
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Plano Estratégico da PAC 2023-2027 | Consulta alargada | CONTINENTE ou RA MADEIRA ou RA AÇORES | Identificação da Entidade O processo de consulta alargada estará aberto à participação e envio de contributos até ao dia 8 de janeiro de 2021. Foi criado um documento de contexto ao processo de consulta , designado “Documento de contexto para consulta alargada”, que apresenta de forma sintética os aspetos chave da Politica Agrícola Comum que vigorará no período 2023 a 2027, os aspetos principais sobre o conteúdo do Plano Estratégico da PAC, qual o ponto de situação dos trabalhos do PEPAC e informações sobre o processo de consulta alargada. Contacto para esclarecimento sobre o processo de consulta alargada: pac_pos2020@gpp.pt . Participe! |
A documentação de base ao processo de consulta alargada poderá ser consultada aqui:
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| Documentação específica: | |
| CONTINENTE | |
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Diagnóstico Objetivo Transversal – Modernização do setor através da promoção e da partilha de conhecimentos, da inovação e da digitalização |
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Diagnóstico Objetivo Específico 1 – Apoiar os rendimentos e a resiliência das explorações agrícolas viáveis em toda a União, de modo a reforçar a segurança alimentar |
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Objetivo Específico 2 – Reforçar a orientação para o mercado e aumentar a competitividade, com maior incidência na investigação, na tecnologia e na digitalização |
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Objetivo Específico 3 – Melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor |
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Objetivo Específico 4 – Contribuir para a adaptação às alterações climáticas e para a atenuação dos seus efeitos, bem como para a energia sustentável |
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Objetivo Específico 5 – Promover o desenvolvimento sustentável e uma gestão eficiente de recursos naturais como a àgua, os solos e o ar |
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Objetivo Específico 6 – Contribuir para a proteção da biodiversidade, melhorar os serviços ligados aos ecossistemas e preservar os habitats e as paisagens |
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Objetivo Específico 7 – Atrair os jovens agricultores e facilitar o desenvolvimento das empresas nas zonas rurais |
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Objetivo Específico 8 – Promover o emprego, o crescimento, a igualdade de género, a inclusão social e o desenvovimento local nas zonas rurais, nomeadamente a bioeconomia e a silvicultura sustentável |
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Objetivo Específico 9 – Melhorar a resposta dada pela agricultura Europeia às exigências da sociedade no domínio alimentar e da saúde, nomeadamente no que respeita à oferta de produtos alimentares seguros, nutritivos e sustentáveis, aos resíduos alimentares e ao bem-estar dos animais |
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| Anexos – Diagnósticos Setoriais | |
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| Região Autónoma da MADEIRA | |
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| Região Autónoma dos AÇORES | |
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O artigo foi publicado originalmente em GPP.