As Áreas Integradas de Gestão da Paisagem já aprovadas pela DGT abrangem mais de 94 mil hectares e 26 concelhos.
O Programa de Transformação da Paisagem formalizou a constituição de 47 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), que abrangem 94 243 hectares e 26 concelhos, naquele que é considerado um instrumento fundamental para a intervenção integrada e estruturada em territórios de floresta com vulnerabilidades em matéria de risco de incêndios.
Os contratos-programa para a implementação destas 47 AIGP, assinados com Direção-Geral do Território (DGT), o Fundo Ambiental e o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), disponibilizam um total de 170 milhões de euros iniciais, para além de um pagamento por parte do Estado de 190 milhões de euros ao longo de 20 anos para a sua manutenção. Os primeiros contratos contemplam 33 áreas submetidas por autarquias e 14 por organizações de produtores agrícolas ou florestais, num universo de 97 candidaturas apreciadas.
Com o objetivo de tornar o território mais resiliente aos incêndios, estas AIGP têm uma média de dois mil hectares cada uma e estima-se que estejam abrangidos pelo projeto 170 mil prédios rústicos. Os programas incluem o pagamento de 1,8 milhões de euros para a identificação dos proprietários dos terrenos abrangidos, elaboração do cadastro e do próprio projeto e plano de execução.
Modalidades de gestão caso a caso
As AIGP preveem diferentes modalidades de relação com os proprietários, podendo estes delegar a gestão do seu terreno à entidade gestora (por norma uma autarquia ou associação de produtores) ou fazer a gestão mediante o plano proposto. No caso de o dono ser desconhecido, o prédio rústico fica à guarda do Estado durante 15 anos e se o proprietário se recusar a ceder o terreno há recurso ao arrendamento forçado, com pagamento de uma anuidade ao dono.
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a floresta dispõe de um total de 615 milhões de euros, destacando-se como medidas, até 2025, a constituição de 60 AIGP, no valor de três milhões de euros cada uma, e a execução das respetivas 60 operações integradas de gestão da paisagem, com um investimento de cerca de 220 milhões de euros.
O artigo foi publicado originalmente em Produtores Florestais.