No Fórum TSF, o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas descreveu o problema criado pelos terrenos sem “rendimento e valor económico” e que ficam “estacionados ou abandonados ad aeternum”.
O Governo admite alterar na legislação que rege as heranças de terrenos para evitar a multiplicação de casos de heranças indevidas, que já compõem, segundo o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, “30% do nosso território rústico” e que configuram um “problema sério” de ordenamento do território e prevenção de incêndios.
No Fórum TSF, João Paulo Catarino explicou que o caso foi identificado por um grupo de trabalho do Governo e defendeu que “deve preocupar-nos”. Num momento em que explicava o objetivo do programa “Emparcelar para Ordenar”, que permite a herdeiros a compra, a outros herdeiros, de partes de terrenos com um financiamento a 20 anos e “até 25% de subsídio não reembolsável se o projeto for de um jovem empresário agrícola”, o governante explicou a necessidade de resolver o problema.
“As pessoas preocupam-se com os bens que têm rendimento e valor económico e os que o não têm ficam ali estacionados ou abandonados ad eternum. Isto não pode acontecer”, assinalou o secretário de Estado, reconhecendo também que as heranças indevidas “não são um problema fácil de resolver”.
O direito sucessório “está instituído no país há vários anos” e, por isso, o governo admite até, “provavelmente, alterar a legislação” para tentar resolver o problema num momento que há partes do país com “uma estrutura de propriedade abaixo do meio hectare, com propriedades com 0,5 ou 0,1 hectares” e que não são rentáveis economicamente “se geridas individualmente”.
Para responder, o Governo “tem apostado tudo na gestão agregada” e […]