São três processos do “universo EDP” que estão na base de mais um conflito no Ministério Público. O PGR bloqueou a saída de um dos dois procuradores dos casos que visam Manuel Pinho e a consultora Roland Berger, bem como o antigo secretário de Estado Artur Trindade e o enigmático “Princípe”, suspeito de receber “luvas” na adjudicação da Barragem do Baixo Sabor. A decisão de Amadeu Guerra obriga o procurador a trabalhar em exclusivo até os inquéritos estarem acabados. O magistrado queixou-se de estar a ser discriminado, diz que não pode continuar responsável por processos sem fim à vista e avançou com uma impugnação para o Supremo Tribunal Administrativo
É mais uma guerra que está a acontecer nos corredores do Ministério Público (MP). De um lado, o procurador-geral da República (PGR) Amadeu Guerra, do outro, um magistrado que quis colocar um fim na longa comissão de serviço de 12 anos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o procurador-geral adjunto Casimiro Nunes. Durante anos este magistrado teve em mãos alguns dos processos criminais mais mediáticos da justiça portuguesa, do inquérito dos Swaps (contratos financeiros de risco) ao caso Sonair/Tap e também as investigações por crimes de corrupção que visam Manuel Pinho, Ricardo Salgado e o ex-CEO da EDP António Mexia, entre outros.
O braço de ferro no MP começou a ser travado no verão passado precisamente por causa de três destes processos do “universo EDP”, que ainda estão em investigação e cujo fim parece distante, pelo menos para dois deles. Trata-se maioritariamente de investigações individualizadas e retiradas da muita documentação que chegou a constar no processo principal do caso dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual/CMEC/EDP que já levou a que Manuel Pinho fosse sentenciado pelo Tribunal da Relação de Lisboa numa pena de 10 anos de cadeia.
O primeiro destes processos visa, mais uma vez, o comportamento eventualmente criminal do antigo ministro da Economia Manuel Pinho e do seu filho relativo às respetivas contratações pela consultora Roland Berger. O segundo caso refere-se à questão da nomeação do antigo secretário de Estado Artur Trindade para o Operador do Mercado Ibérico de Energia (OMIP), envolvendo alegados atos de corrupção deste por António Mexia e o ex-administardor da EDP Manso Neto ao contratarem o pai daquele para a empresa elétrica depois de Trindade ir para o Governo. O terceiro é a investigação das suspeitas que envolvem o negócio da barragem do Baixo Sabor e a empresa Odebrecht Portugal, um caso que tem andado em bolandas ora sendo investigado de forma independente, ora apensado aos processos EDP.
A maior parte dos indícios de suspeitas de crimes nestes processos já terão mais de 12 anos, sendo que o procurador Casimiro Nunes é o responsável do MP que há mais tempo trabalha nestas investigações. Até que em fevereiro deste ano, o magistrado decidiu informar o diretor Rui Cardoso que só continuaria a trabalhar no DCIAP até ao final de agosto. Depois de um novo concurso interno, Casimiro Nunes tinha sido promovido a procurador-geral adjunto e acabou mesmo por concorrer e ser autorizado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) a trabalhar na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa junto do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS).
Um lugar que o procurador não iria assumir tão cedo, porque o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a escola que forma os procuradores e os juízes, abrira, entretanto, um concurso para recrutar um docente para a área de Direito Penal. Casimiro Nunes concorreu e, em junho passado, o júri escolheu-o para uma comissão de três anos. Tudo parecia estar a decorrer com normalidade e o procurador até se ofereceu para continuar a colaborar na “medida das possibilidades e do trabalho no CEJ” nas investigações da EDP que desenvolvia nos últimos anos em parceria com o colega, Hugo Neto. O diretor do DCIAP terá concordado com a solução e informou o PGR, que há meses andava a pressionar o departamento para avançar com despachos de acusação ou de arquivamento em processos que se arrastam há largos anos e que têm um impacto negativo na Justiça e também na imagem do MP.
O (muito) que falta nos processos EDP
Inesperadamente, em julho passado, Amadeu Guerra decidiu que o procurador Casimiro Nunes não sairia do DCIAP. Mais: devia manter-se no cargo a tempo inteiro para fechar os três processos EDP no mais curto espaço de tempo possível. “A interdependência dos inquéritos referenciados, a sua complexidade factual, jurídica e técnica, e o conhecimento profundo que dos mesmos tem o senhor magistrado justificam a continuação da sua participação nestes inquéritos”, escreveu o PGR, destacando que tinha de ser “dada prioridade absoluta à investigação e despacho final nestes inquéritos”, em detrimento do exercício de funções junto do Tribunal Central Administrativo Sul e naturalmente no CEJ.
De acordo com a reclamação que o procurador enviou inicialmente ao CSMP, e a que o EXCLUSIVO da TVI/CNN Portugal teve acesso, Casimiro Nunes garantiu que só em agosto, e em plenas férias, teve conhecimento da decisão de Amadeu Guerra. Uma decisão que Casimiro disse que viu com surpresa até porque já teria falado com o diretor do DCIAP disponibilizando-se a colaborar. E ainda garantiu que até o colega com quem repartia as investigações tinha sido chamado a pronunciar-se e havia dito que conseguia assumir sozinho os três processos, pois dois deles não precisariam tão cedo sequer de “trabalho diário”.
Isso mesmo terá sido comunicado pelo diretor do DCIAP ao PGR, conforme consta num documento assinado por Rui Cardoso a que também acedemos: “(…) penso que quanto a duas das investigações o seu encerramento não se prevê para breve pois, por um lado, tal implica uma grande análise de documentação (digital) recolhida e a recolher e, por outro lado, tal nem depende apenas da vontade do MP pois pendem pedidos de cooperação judiciária internacional que são sempre bastante demorados”.
Segundo os documentos que a tivemos acesso, o procurador Casimiro Nunes aproveitou a reclamação para informar o diretor do DCIAP e depois também o CSMP que a investigação centrada no antigo governante Artur Trindade era composta por dois volumes principais e 51 volumes de apensos, que “são de grande complexidade técnica por implicarem conhecimento específico de matéria do setor energético”. Ainda segundo a mesmas fontes, no verão passado encontrava-se “em preparação uma Decisão Europeia de Investigação” para ser executada em Malta com vista “à obtenção de documentação da sociedade do Grupo Infraventus (nomeadamente de extratos bancários), pelo que não era “previsível o tempo de análise, estudo e conjugação dos elementos probatórios existentes com vista ao encerramento destes autos”.
Mas havia mais situações que estariam a atrasar a investigação. O MP encontrava-se então a aguardar autorização do uso de emails do processo CMEC/EDP pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e “recentemente veio o arguido Afonso Manuel Araújo Proença [empresário e sócio de um irmão de Artur Trindade] juntar 111 documentos e indicar quatro testemunhas para serem inquiridas, sendo que já foram ouvidos o ex-ministro Álvaro Santos Pereira, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, o ex-ministro, Jorge Moreira da Silva, e Carlos Moedas (à data dos factos, interlocutor da “troika”), bem como interrogado Afonso Proença”.
Também no caso da investigação ao caso da adjudicação e construção da barragem do Baixo Sabor pela então Odebrecht Portugal (antiga Bento Pedroso Construções), o procurador Casimiro Nunes destacou que o caso nem era originalmente tutelado por ele ou sequer tinha relação com o que investigara no processo original da EDP. Mas reconheceu tratar-se de “um processo de grande complexidade e dimensão que está a ser investigado com o auxílio de elementos da AT (dirigidos pelo dr. Paulo Silva) e onde se procura descortinar dentro de extensa documentação digital existente essencialmente a autoria da corrupção no concurso público em questão e a correspetiva identidade da pessoa que terá recebido o dinheiro nas contas do BES com o código de “Príncipe””.
De novo, o responsável do MP concluiu que não era possível “afirmar qual o prazo para se terminar esta investigação até porque ainda nem sequer foi possível extrair toda a documentação digital em trabalho de pré indexação por inexistência de disponibilidade de dispositivos (discos de 4TB) oportunamente requisitados”.
E complementou especificando que tinham sido feitos pelo MP três pedidos de cooperação judiciária internacional em matéria penal, um “para os EUA (que já responderam dizendo-se incompetentes para a matéria)”, e outros dois para “o Brasil e Suíça (as quais se encontram pendentes e, no caso do Brasil, tendo implicado diversas interações com vista a facilitar o seu cumprimento em face dos problemas de nulidades de prova advindos de decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à Odebrecht Brasil)”. Uma decisão que, recorde-se, considerou “imprestáveis” boa parte das provas usadas na Operação Lava Jato, de onde foram recolhidas e remetidas para Lisboa vários documentos sobre eventuais pagamentos corruptos relacionados com a barragem do Baixo Sabor.
E os outros procuradores que saíram?
Mas nada disto demoveu o PGR Amadeu Guerra e o próprio CSMP, que em outubro passado mantiveram a decisão de Casimiro Nunes não sair do DCIAP sem acabar as investigações ou até receber novas ordens. Na reclamação, o procurador já tinha invocado que a decisão tinha consequências idênticas às de uma sanção disciplinar e que violava “flagrantemente os princípios da igualdade e proporcionalidade”. Depois, no pedido de impugnação de 43 páginas que já este mês entrou no Supremo Tribunal Administrativo (STA) para declarar nulas as decisões do PGR e do CSMP, Casimiro Nunes deu a entender que estaria a ser alvo de uma perseguição até porque “diversos colegas colocados no mesmo departamento (DCIAP) que tiveram processos bem mais complexos – como o BES, Marquês, Lex, Influencer… – puderam sair do departamento com normalidade para onde pretenderam sem ficar ligados aos mesmos”.
Entre os casos citados na reclamação para o STA, constam os casos dos procuradores José Ranito e Filipe Marta Costa, que deixaram os processos BES/GES para irem para a Procuradoria Europeia. E também o nome de João Paulo Centeno, que tutelou inicialmente o processo da operação Influencer e foi autorizado este ano a sair do DCIAP. E ainda um caso mais antigo, o da procuradora Susana Figueiredo, que viu deferida pelo CSMP a comissão de serviço a tempo integral para dar aulas no CEJ, acumulando durante largos meses com o despacho diário no processo Lex (o caso que envolve o juiz Rui Rangel, entre outros), sendo na época diretor do DCIAP o próprio Amadeu Guerra.
Na impugnação subscrita por dois advogados e com o patrocínio do sindicato do MP, Casimiro Nunes queixa-se de o PGR lhe dar uma guia de marcha “por tempo indeterminado”, garantindo que é caso único no MP por estar a ser obrigado a desempenhar funções de procurador da República e não de procurador-geral adjunto, a sua categoria profissional. E conclui com o que tem visto passar-se nos processos e que agora se pode voltar contra ele em termos pessoais: “(…) atenta à morosidade com que estes processos [universo EDP] tendem a decorrer (…), o subscritor (que já fez 60 anos) poderá ter de terminar a sua carreira no DCIAP, aguardando pelas respostas aos pedidos de cooperação judiciária internacional e restantes diligências probatórias, desestabilizadas por pedidos de nulidade e recursos, características das defesas neste tipo de inquéritos de criminalidade económico-financeira envolvendo pessoas politicamente expostas, isto apesar de ter cessado a sua comissão de serviço no DCIAP em 31/08/2025”.
Instado por escrito a comentar este caso e a ação de impugnação do procurador do DCIAP para o Supremo Tribunal Administrativo, o PGR Amadeu Guerra não respondeu até ao fecho desta edição.