DIREÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DE LISBOA E VALE DO TEJO

Programa de Ação para a Zona Vulnerável do Tejo

As Zonas Vulneráveis são áreas que drenam para águas poluídas ou em risco de virem a tornar-se poluídas com nitratos, consequência, principalmente, da excessiva e incorreta aplicação de azoto no solo de origem agrícola.

A área correspondente à Zona Vulnerável do Tejo tem cerca de 2416,86 km2, incluindo 3 distritos, 20 concelhos e 72 freguesias.

O Programa de Ação para a Zona Vulnerável do Tejo foi aprovado pela Portaria nº 259/2012, de 28 de agosto.

No nosso site, na área das Zonas Vulneráveis a Nitratos encontra-se informação que pretende ajudar os agricultores na interpretação desta Portaria, com vista ao cumprimento obrigatório das medidas nela estabelecidas, assim como facilitar o preenchimento dos documentos obrigatórios sujeitos a controlo.

A localização da exploração em Zona Vulnerável obriga a:

  • Cumprir com o Código de Boas Práticas Agrícolas;
  • Preencher uma Ficha de R​egisto de Fertilização, com base num Plano de Fertilização, por cultura e por parcelas ou parcelas homogéneas, o qual é efetuado tendo por base a produção esperada e os resultados das Análises de Terra, da Água de Rega e Foliares (culturas arbóreas e arbustivas);
  • Preencher os Registos referentes à Gestão de Efluentes Pecuários, caso tenha produção pecuária.

A DRAPLVT está disponível para prestar os esclarecimentos necessários, tendo vindo a proceder à divulgação deste programa junto das associações de agricultores e das autarquias.

Fonte: DRPLVT


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