O Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) que abrange as Serras do Marão, Alvão e Falperra e pretende tornar o território mais resiliente aos incêndios, vai estar em consulta pública até 13 de janeiro.
De acordo com a informação disponibilizada no ‘portal’ Participa, a cargo do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, este PRGP abrange as serras do Marão, Alvão e Falperra, incidindo em localidades dos concelhos de Alijó, Sabrosa, Vila Real, Mondim de Basto, Murça e Santa Marta de Penaguião, no distrito de Vila Real, e Amarante, no distrito do Porto.
A consulta pública da proposta deste PRGP teve início na sexta-feira, dia 18 de novembro, e prolonga-se até 13 de janeiro de 2023.
O programa, de acordo com a informação disponibilizada, quer promover uma “transformação da paisagem no sentido de uma maior resiliência aos fogos rurais, dotando os territórios com mais atividades económicas ligadas aos seus recursos naturais e maior equilíbrio do ponto de vista da sua biodiversidade e capital natural”.
De acordo com o documento, ao longo de 10 anos está previsto “um investimento de um valor estimado de cinco milhões de euros para manutenção, gestão e remuneração de serviços de ecossistemas nas áreas prioritárias, considerando o desagravamento do risco de incêndio rural em 95% da área de intervenção”.
Prevê ainda a recriação de mosaicos territoriais de usos e atividades de otimização da área de pastagens que consequentemente irão traduzir-se num aumento da capacidade de sequestro de carbono, aumento da biodiversidade, aumento da condição e dos serviços dos ecossistemas e na melhoria das condições de suporte para as atividades turísticas, recreativas e de lazer”.
Os objetivos visam uma maior sustentabilidade territorial para a redução de riscos (seca, inundação, fogo, invasoras, fitossanidade), abordagens de apoio às populações locais visando a permanência dos residentes e atrair novos habitantes para o território, associando aos usos dos solos multifuncionalidade e várias fontes de rendimento.
As medidas propostas pretendem ser “muitíssimo mais do que meras ações de cosmética”, considerando-se urgente permitir que estes territórios consigam respirar de forma mais saudável”.
“A discussão pública é uma oportunidade para consolidar a reflexão, debate e concertação entre a comunidade técnica, científica e sociedade civil. É esperada a recolha de contributos sobre as soluções da proposta e sobre as novas formas de gestão da paisagem que preconiza”, acrescentou o documento.
A iniciativa é da Direção-Geral do Território e a conceção do programa contou com o envolvimento das autarquias, das entidades da administração central e dos atores locais, num processo de “construção coletiva”.
O Norte foi contemplado com dois PRGT: o das serras do Marão, Alvão e Falperra e um outro no Douro e Baixo Sabor, que envolve freguesias dos concelhos de Freixo de Espada à Cinta, Torre de Moncorvo (Bragança) e Figueira de Castelo Rodrigo (Guarda).
Os PRGP fazem parte de uma estratégia nacional aprovada em 2020 com o Programa de Transformação da Paisagem (PTP), que prevê ainda outras medidas como a criação de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem, o Programa Condomínio de Aldeias e o Programa Emparcelar para Ordenar.