O Programa de Valorização do Interior (PVI), criado em 2018, está a fazer a diferença nos territórios interiores do continente e vai evoluir para programas específicos em cada região, disse a secretária de Estado do Desenvolvimento Regional.
“O PVI não é um programa que se esgotou em quatro anos nem se esgota, temos de continuar estas medidas, mas tem de ser cada vez mais trabalhado com capilaridade local. O que estamos a fazer, neste momento, através das CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional], é o que vamos chamar de PVI nas regiões, ver dentro da estratégia de cada região quais são os projetos mais relevantes para valorizar os territórios do interior”, disse à agência Lusa Isabel Ferreira.
“São programas regionais que estão a ser trabalhados e que têm como prioridade e valorização dos territórios do interior. É um trabalho de proximidade para que os fundos possam ser utilizados para alimentar estratégias que perdurem”, adiantou.
Argumentando que as medidas do PVI “estão a fazer a diferença, têm números concretos e precisam de ter continuidade”, a governante aludiu aos mais de cinco mil milhões de euros consignados pelo Governo ao programa nos últimos quatro anos, – oriundos de financiamento europeu, do Orçamento do Estado ou do Fundo Ambiental — investimento que, nos próximos quatro anos, “será dessa ordem”.
“O que nos apercebemos no terreno é do impacto que essas medidas têm tido no território. O desenvolvimento dos territórios do interior é uma prioridade, está no programa deste Governo e os recursos financeiros estarão disponíveis”, garantiu Isabel Ferreira.
Até à revisão do PVI, decidida em finais de 2019, os avisos de financiamento eram elaborados para todo o país, existindo depois uma majoração para empresas e outras entidades localizadas no interior. Com a reformulação do programa, passaram a existir avisos “em exclusivo para os territórios do interior”, lembrou Isabel Ferreira.
A governante deu o exemplo do investimento na contratação de recursos humanos altamente qualificados que, na modalidade anterior, se situava “nos 28% em relação ao total”.
“Com a abertura em exclusivo para os territórios do interior, [candidatura] que esteve aberta mais de dois anos, quer para empresas, quer para entidades do sistema científico e tecnológico, o peso passou a ser 60%”, observou Isabel Ferreira.
“Há medidas que mudam a realidade dos números e têm impacto real na vida das pessoas e no desenvolvimento das regiões”, acrescentou.
Os territórios do interior possuem, como maior desafio, o desafio demográfico, assinalou Isabel Ferreira, revelando que as medidas para lhe fazer face “têm de ser articuladas e complementares” com os atores e entidades locais.
“Definir medidas avulso e até com dotação financeira e despejá-las no território não chega, não pode ser. Muitas soluções têm de ser desenhadas à medida, porque os territórios são diferentes e com a falta de pessoas em determinados territórios não é possível uma solução que seja universal para todo o país e não é o que se pretende”, argumentou a governante.
“Temos de fazer com que os diferentes territórios ganhem dinâmicas empreendedoras e que gerem emprego que é sempre o objetivo central. O combate ao desafio demográfico no interior é a criação de emprego”, enfatizou.
O PVI, que sucedeu ao Programa Nacional para a Coesão Territorial, criado em 2016, integra medidas que incidem primordialmente sobre as pessoas, o investimento empresarial e a valorização do território.
No primeiro destes itens, inclui programas que “incentivem a mobilidade das pessoas para o interior”, apoio à contratação e criação de postos de trabalho qualificados. Por outro lado, dá ainda ênfase aos chamados “serviços de interesse geral”, como sejam o acesso à educação, saúde ou cultura, que Isabel Ferreira nomeou como “fatores determinantes quando se escolhe o local onde se quer viver”.
Na área da educação, face à inexistência de um número de alunos suficiente “para fazer uma turma e ter uma escola em funcionamento” no ensino secundário em algumas zonas do país, estão em curso projetos-piloto em colaboração com comunidades intermunicipais “de partilha de turmas entre concelhos vizinhos”.
“São projetos inovadores, mas que permitem trazer soluções de qualidade aos territórios”, frisou a secretária de Estado do Desenvolvimento Regional.
Mantém-se ainda a aposta na conectividade digital, estando em desenvolvimento, por parte da ANACOM [Autoridade Nacional de Comunicações], um levantamento das zonas do país onde existem falhas de ligação às redes de alta velocidade.
O Governo prevê, até final do ano, abrir um concurso internacional que permita suprir essas falhas: “É determinante para atrair pessoas, atrair empresas e utilizar serviços, e potenciar a rede nacional de `coworking` no interior do país e que conta já com 89 espaços, de norte a sul”, disse Isabel Ferreira.
No eixo do investimento empresarial, o Governo pretende manter no próximo quadro comunitário de apoio “candidaturas dedicadas em exclusivo para os territórios do interior, abertas em continuo, em diferentes modalidades”, como sejam a inovação produtiva, a investigação e desenvolvimento tecnológico, internacionalização e qualificação, entre outras.
“Temos de ter os diferentes instrumentos disponíveis para que as empresas os utilizem quando precisam e não porque um aviso está aberto num determinado momento e fecha depois. Esta permanência é muito importante”, declarou Isabel Ferreira.
Já na valorização do território, uma das intervenções visa a cooperação transfronteiriça com Espanha, “que enfrenta os mesmos desafios” a nível demográfico, permitindo uma estratégia comum.