As candidaturas ao PN•Regadios são apresentadas na sequência da publicitação dos Avisos de Abertura, que estabelecem períodos para apresentação das mesmas, nos termos previstos no regime de apoio do PN•Regadios, regulado pela Portaria n.º 38/2019, de 29 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 76/2019, de 12 de março.
Os Avisos de Abertura são divulgados no Portal do IFAP e publicitados em dois órgãos de comunicação social.
Os procedimentos de formalização de candidatura on-line, assim como a lista dos documentos relevantes, podem ser consultados no Manual Técnico do Beneficiário do PN•Regadios.
O formulário de candidatura estará disponível durante o período de apresentação das candidaturas, definido no Aviso de Abertura, na Área Reservada do Portal do IFAP em O Meu Processo » Apoios ao Investimento » Desenvolvimento Rural e Pescas (2020) » Programa Nacional de Regadios (PN•Regadios), para preenchimento e submissão pelos Beneficiários proponentes.
O preenchimento do formulário, imprescindível à apresentação de candidaturas, concretiza-se através de um processo desmaterializado, em que a documentação de suporte é anexada ao próprio formulário de apresentação da candidatura, em formato digital, dispensando-se a impressão e o seu envio posterior em suporte de papel, assim como a demais documentação.
- Aviso de abertura do período de apresentação de candidaturas N.º 03/DRE/2022 – Operações de Desenvolvimento do Regadio Eficiente
- Período de Candidatura: 10.01.2022 às 9:00 a 16.02.2022 às 16:59
- Âmbito Geográfico: Zona Homógenea do Alentejo