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– 01-05-2014 |
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Prorrogado o prazo para submissão das candidaturas ao Pedido Único 2014
O IFAP colocou uma nota no seu portal na Internet informando que a prazo para submissão das candidaturas ao RPU tinha sido prorrogado para 15 de Maio, nota essa que passamos a transcrever: Com o objetivo de viabilizar o acolhimento de um maior número de candidaturas e assim otimizar a utilização dos apoios agrícolas disponíveis, foi deliberado prorrogar o prazo para submissão sem penalização das candidaturas ao PU 2014 e transferências de direitos de RPU, até à data limite regulamentar de 15 de maio de 2014. Alerta-se igualmente que, para as candidaturas com ovinos e caprinos (prémio por ovelha/cabra) e transferências/cedências de direitos de ovinos, o prazo limite para submissão mantém-se a 30 de abril por imposição regulamentar. Mais se informa que, após estas datas e nos 25 dias subsequentes, aplicar-se-ão as penalizações regulamentares por entrega tardia (1% por cada dia útil). Findo este prazo para entregas tardias, não será possível a submissão de candidaturas. Importa, ainda, esclarecer que os pedidos de pagamento dos Prémios à Manutenção e dos Prémios por Perda de Rendimento no âmbito da Medida da Florestação das Terras Agrícolas – RURIS, bem como os Projetos de Arborização instalados ao abrigo do e , não estão sujeitos à aplicação do terceiro travessão do artigo 22.º do , uma vez que se tratam compromissos iniciados antes de 1 de janeiro de 2007 (ver ponto 1 do artigo 8.º do mesmo regulamento), pelo que está assegurada a criação e submissão destes pedidos até ao dia 9 de junho de 2014 sem aplicação de qualquer penalização.
Fonte: IFAP
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