As Medidas agro-ambientais, adoptadas na reforma da Política Agrícola Comum, em Junho de 1992, para ajudar os agricultores na prática de uma agricultura mais respeitadora do Homem e do Ambiente, tiveram início, em Portugal, em 1994.
A Medida 3 – Protecção Integrada, visando a prática desta moderna tecnologia de protecção das plantas, só foi concretizada a partir de 1996, por ausência de regulamentação. Mesmo assim, destacou-se do conjunto das 20 Medidas, localizando-se em 2º lugar, com o investimento de cerca de 8 milhões de contos. Entre 1996 e 1999, receberam ajudas cerca de 8.000 agricultores, com a área de 58.000 ha de culturas como: vinha (71,5%), pomóideas (21,5%), citrinos (4,1%) e prunóideas (2,9%).
Na actual fase de programação do 3º Quadro Comunitário de Apoio, prevê-se a continuação das ajudas ao desenvolvimento da protecção integrada e também da produção integrada. Mantem-se, contudo, a evidência de tentativas para travar a evolução da promissora realidade da Protecção Integrada, procurando a sua substituição ou subalternização a alternativas como: o uso racional dos pesticidas; o acto responsável na utilização dos pesticidas; e a “utilização correcta dos pesticidas reduzindo os riscos de contaminação provenientes do seu uso.” Perante a frequente utilização, em Bruxelas, do conceito de Boa Prática Agrícola insiste-se, agora, na “Boa” Prática Fitossanitária.
A nível da tomada de decisão é natural que os políticos e os altos funcionários, raramente com formação especializada nestas matérias, aceitem tais opções desconhecendo as suas razões profundas, mas será, certamente, esclarecedor o conhecimento das origens de tais preferências.
Por isso, será útil evidenciar como são tão importantes para a defesa do Homem e do Ambiente, as flagrantes diferenças entre a “Boa” Prática Fitossanitária, isto é a “Boa” Prática dos Pesticidas Agrícolas e a Protecção Integrada (Quadro 1).
Quadro 1 – Diferenças entre a “Boa” Prática Fitossanitária e a Protecção Integrada, com óbvias consequências na defesa do Homem e do Ambiente.
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Característica |
Protecção Integrada |
“Boa” Prática Fitossanitária |
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Objectivo – redução do uso de pesticidas |
sim |
não |
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Recurso à luta química só em última alternativa |
sim |
não |
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Proibição de pesticidas muito tóxicos para o Homem |
sim |
não |
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Proibição de pesticidas muito tóxicos e tóxicos para os auxiliares |
sim |
não |
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Proibição dos pesticidas (ex.: simazina) com perigo de contaminação da água |
sim |
não |
| Reforço da segurança do agricultor ou outro aplicador de pesticidas | sim | não |
Menos pesticidas, redução da toxidade dos pesticidas para o Homem e para os auxiliares, maior segurança para o agricultor e menor contaminação da água pelos pesticidas, eis as vantagens da Protecção Integrada em relação à “Boa” Prática Fitossanitária (Quadro 1)! E a dimensão destes problemas é surpreendente. Basta analisar o conjunto dos pesticidas agrícolas homologados em Portugal, e a que recorre a “Boa” prática fitossanitária, e o conjunto dos autorizados em protecção integrada.
Em 1999 foram comercializadas, em Portugal, 360 diferentes substâncias activas de pesticidas agrícolas. Nos insecticidas, 24% eram pesticidas de caveira (muito tóxicos e tóxicos para o Homem) e havia 20 substâncias activas extremamente perigosas, 77 muito perigosas e 185 perigosas, em particular para peixes, abelhas e outros organismos aquáticos.
No caso da pereira Rocha, existiam no mercado 238 substâncias activas homologadas para o conjunto de 30 inimigos da pereira. Mais de metade, isto é, 55% destas substâncias activas são proibidas em Protecção Integrada, principalmente pela sua toxidade para os auxiliares (ex.: joaninhas) e também para o Homem e por risco de contaminação da água. Têm, ainda, o seu uso condicionado 11% das 238 substâncias activas e só 34% são autorizadas em Protecção Integrada sem restrições.
Para reforçar estas indiscutíveis vantagens da protecção integrada, de natureza sanitária e ecológica, eliminando dos campos de cultura os pesticidas mais perigosos e tóxicos, está já bem demonstrado pela prática da protecção integrada em muitos milhares de hectares e também nos 50 campos de demonstração financiados pelas Medidas agro-ambientais que a protecção integrada proporciona, frequentemente, em culturas como pomóideas, citrinos e até na vinha, economias de 20% a 60% no custo do uso dos pesticidas, sem redução de produção.
É essencial e urgente que toda a comunidade científica e técnica que conhece esta realidade, alerte os políticos e os altos funcionários dos óbvios riscos da preferência da “Boa” Prática Fitossanitária em relação à mais “soft”, mais “doce”, mais “verde” e até mais económica Protecção Integrada.
Pedro Amaro
(Prof. Jubilado do ISA)