A Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) considera, no relatório anual de 2022, que se deve “definir rapidamente” como vai ser financiado o aumento da capacidade da dessalinizadora prevista para o Algarve.
O Governo português decidiu que a dessalinizadora devia ter uma capacidade maior que a inicialmente prevista no PRR e, em face desta alteração, a CNA do PRR pede às entidades encarregadas do projeto para definirem quais são as fontes de financiamento necessárias para garantir que a capacidade do equipamento chegue até aos 24 hectómetros cúbicos, em vez dos 16 inicialmente previstos.
Este é um dos principais projetos previstos no Plano de Eficiência Hídrica no Algarve, para o qual o PRR destina 200 milhões de euros e que a CNA classifica como a “necessitar de acompanhamento”, o segundo de uma lista de quatro, que termina com os projetos que estão em risco devido ao seu estado de incumprimento de metas e marcos.
Os projetos que estão a “necessitar de acompanhamento” são aqueles que, “apesar de ser expectável o cumprimento dos marcos e metas definidos, poderão ter sido identificados alguns atrasos, tais como assinatura de contratos, concursos desertos, entre outros”, justifica a comissão no relatório de 2022.
“No caso do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve, foi decidido aumentar a capacidade da dessalinizadora, face ao projeto inicial, e o Estudo de Impacto Ambiental irá realizar-se considerando as opções de Albufeira e Lagos”, assinala a CNA, recomendando que “seja definido rapidamente a financiamento adicional para o aumento da capacidade da dessalinizadora”.
A CNA considera que este é o “investimento mais significativo” previsto pelo PRR para o Algarve, tendo por objetivo “mitigar o problema da escassez de água para consumo humano”, e que , depois de ter sido previsto um investimento inicial de 40 milhões de euros, “foi decido pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática o aumento da sua capacidade para produzir até 24 hectómetros cúbicos, significando um aumento dos custos para 50 milhões de euros”.
A CNA apela para que seja rapidamente definido como vai ser disponibilizado o montante adicional de 10 milhões de euros que acarreta o aumento de capacidade da dessalinizadora, sublinhando que “o acréscimo de custos será financiado, ou pela reprogramação do PRR, ou por outros meios a definir”.
A comissão assinala que está “praticamente concluído” um investimento em curso na barragem de Odeleite para permitir melhorar a interligação com a barragem do Beliche e fazer a captação a uma maior profundidade, mas realça que, “ao nível agrícola, a adesão dos agricultores foi reduzida” e é necessário promover “uma maior proximidade” junto destes para “identificar as suas necessidades e promover a comunicação das medidas previstas”.
“Recomenda-se ainda uma alteração ao limiar mínimo do aviso para a eficiência hídrica no setor agrícola, que permita acomodar pequenos investimentos, que se situem abaixo dos 50.000 euros definidos”, refere ainda a CNA no relatório.
Quanto ao “investimento relacionado com as perdas de água no setor urbano”, a CNA indica que “foram apresentadas 26 candidaturas, tendo 10 obtido parecer favorável, num investimento total de 9,9 milhões de euros”.
Além disso, é ainda referido, “no investimento relacionado com a tomada de água do Pomarão, prevê-se a entrega do Estudo de Impacto Ambiental para março de 2023”.