O secretário regional da Agricultura dos Açores disse hoje que teve pouco conhecimento sobre o processo de criação das agendas mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apesar de uma entidade tutelada por si ter integrado um consórcio.
“Tivemos sempre um problema de conhecimento sobre o que estava a decorrer. Nem sabíamos quem eram os outros parceiros, nem eu sabia se havia outras secretarias envolvidas ou não”, afirmou o titular da pasta da Agricultura nos Açores, António Ventura, numa audição na comissão parlamentar de inquérito à operacionalização das agendas mobilizadoras do PRR nos Açores, em Ponta Delgada.
O secretário regional garantiu que a criação das agendas mobilizadoras não foi discutida em Conselho de Governo e que tomou conhecimento da sua existência pela tutela das Finanças.
“Tomei conhecimento de que havia estas agendas mobilizadoras no dia 20 de agosto, quando o chefe de gabinete do secretário das Finanças envia um ‘email’ ao meu chefe de gabinete, convidando para uma reunião que ia ocorrer no dia 25 de agosto”, afirmou.
Ventura disse ter indicado um membro do seu gabinete e representantes do Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA) e do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) para essa reunião, em que participou uma consultora contratada pela secretaria regional das Finanças.
“As minhas instruções foram no sentido de fornecer todos os dados técnicos e administrativos que a consultora necessitasse para elaborar o projeto. Passámos a ser um parceiro e da nossa parte disponibilizámos tudo o que foi necessário para isso”, adiantou.
Segundo o secretário regional, foi a consultora que identificou os projetos que seriam integrados na candidatura da agenda mobilizadora da agroindústria, ainda que a tutela tenha rejeitado uma das propostas.
“A consultora identificou para o IAMA um determinado investimento que depois não se veio a concretizar, em termos da agenda mobilizadora para o agroindustrial, porque considerámos que não fazia sentido. O IROA sim, com um projeto de abastecimento de água na bacia leiteira de Ponta Delgada, no valor de 3,2 milhões de euros”, revelou.
António Ventura confirmou que o projeto proposto para o IROA já constava do plano de investimentos do instituto e que nas informações cedidas à consultora foi avaliado em 7 milhões de euros, mas que a consultora entendeu inscrever um montante inferior.
“A identificação da participação do IAMA e do IROA foi da consultora e a identificação dos investimentos foi da consultora”, sublinhou.
O governante referiu que não teve conhecimento de quem seria o líder do consórcio da agroindústria e que só teve conhecimento do projeto final da candidatura quando o processo foi tornado público.
“Da nossa parte, havia muito desconhecimento. Participámos, colaborámos, fornecemos os dados, disseram-nos qual era o investimento, mas a verdade é que o processo final foi muito difícil de obter”, frisou.
António Ventura assegurou ainda que não deu “instruções para privilegiar ninguém” na seleção das entidades que integrariam o consórcio e que não recebeu queixas orais ou escritas de “falta de imparcialidade ou igualdade”.
A comissão de inquérito às agendas mobilizadoras foi aprovada por unanimidade no parlamento açoriano em outubro de 2021, depois de vários partidos terem questionado a gestão feita pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) às verbas previstas no PRR para o arquipélago ao abrigo daquele programa.
Em causa estava uma verba inicial de 117 milhões de euros, financiada pelo PRR, destinada a projetos de inovação, turismo e agroindústria, a que poderiam candidatar-se as empresas açorianas que apresentassem projetos em consórcio com outros grupos económicos.
Na sequência de críticas ao processo, os consórcios criados nos Açores deixaram cair as propostas, em outubro, a pedido do presidente do Governo Regional, que disse ter a “garantia” do Governo da República de que a verba destinada à região não estava em causa.