PS acusa Governo de burocratizar em excesso o sector agr�cola
O PS acusou o Governo de "burocratizar em excesso" o sector agr�cola com o novo regime fiscal e de circula��o e prop�e um regime simplificado de actividade, "excep��es" para o sector leiteiro e uma "harmoniza��o" nas taxas de IVA.
O que o Governo fez foi criar uma carga excessiva de burocracia para um sector no qual tr�s quartos dos intervenientes não tinham rela��o directa com o sistema fiscal", denunciou o Deputado Miguel Freitas.
No Projecto de Resolu��o apresentado, o Partido Socialista recomenda ao Governo um conjunto de orienta��es relativas �s novas obriga��es fiscais para o sector agr�cola, designadamente:
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Que seja estudada a criação de um regime declarativo simplificado de actividade para os agricultores cujo volume de neg�cios anual não exceda os 10.000 euros, pois grande parte dos pequenos produtores se situa neste escal�o, não atingindo mesmo os 5 mil euros de volume negocial.
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Uma "clara harmoniza��o" das tabelas de IVA: Se um viticultor paga uma taxa de 6% de IVA se vender o produto directamente e de 13% se o vender através de uma cooperativa, isto não s� desvirtua a concorr�ncia como desincentiva e fragiliza o cooperativismo, alegam.
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Pondera��o de um regime de excep��o para o sector leiteiro, no que �s regras de circula��o de bens diz respeito, sector que tem "especificidades" pr�prias.
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Considerar a possibilidade de excluir os factores de produ��o agr�cola, como sejam adubos, sementes ou ra��es, da obriga��o de emissão de guias de transporte e respectiva comunica��o, como prev� o novo regime.
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Alargar o prazo para as novas regras entrarem em vigor, devendo trabalhar em conjunto com as associa��es de agricultores no sentido de darem a conhecer aos agricultores as novas directrizes
Fonte: PS
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