O PS/Madeira considerou hoje que o Orçamento Regional para 2023, na área da agricultura, apresenta os “mesmos projetos fictícios” e marca o fim do mandato de um executivo madeirense (PSD/CDS) “prepotente” e esbanjador de fundos.
“Este Orçamento não traz nada de novo e parece-me a repetição do discurso de 2019, 2020, 2021”, disse a deputada do PS Tânia Freitas dirigindo-se ao secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural no debate, na especialidade, do Orçamento Regional para 2023, na Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
A deputada do maior partido da oposição no parlamento madeirense (ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo) complementou que o governante apresentou “os mesmos projetos fictícios que não saem do papel”.
“Este OR é o culminar do mandato de um governo prepotente, que esbanja fundos comunitários e mente descaradamente aos agricultores”, complementou a deputada Silvia Silva da mesma bancada parlamentar, opinando que o setor está “em coma profundo” e os apoios para os agricultores são “miseráveis”.
Na resposta, o secretário regional argumentou que os projetos do programa Governo Regional são para “executar ao longo dos anos” e que os inscritos vão sendo realizados de acordo com a disponibilidade financeira.
Segundo o governante, “este OR tem por princípio a defesa dos cerca de 13 mil agricultores que dão corpo e voz ao setor primário”.
Humberto Vasconcelos declarou que “os resultados alcançados na agricultura madeirense são claramente positivos e o crescimento indiscutível”, acrescentando que regista “valor acrescentado e maior rentabilidade”.
“Foi algo que custou a ser conquistado, que não permitiremos que seja destruído e que daremos continuidade, com persistência, na procura de um amanhã ainda mais sustentável, equilibrado e vencedor”, sublinhou.
O responsável assegurou que o executivo madeirense “não está de costas voltadas com ninguém”, mencionando “os recentes entendimentos com a ministra da Agricultura e da Alimentação são a prova do trabalho e empenho porque, acima dos interesses partidários e políticos, estarão sempre os interesses da Madeira e dos agricultores”.
Humberto Vasconcelos também referiu que um dos objetivos é fazer com que os mais novos “cresçam acreditando que os agricultores são os super-heróis do presente e do futuro, porque são de facto os maiores exemplos da resiliência, da resistência e do trabalho”.
Sobre as medidas a implementar, focou que passam pela “melhoraria das capacidades das cadeias de produção locais, maior qualificação e respeito pelos produtos regionais, como igualmente pelo incentivo de práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis e a promoção de uma economia mais circular”.
“Não nos deixaremos nunca abater por aqueles que praticam uma política demagoga, que procuram afirmar-se através da mentira e até de um certo sacerdotismo que já não convence novos fiéis”, vincou.
Pelo JPP, Rafael Nunes, destacou os valores “desajustados da realidade” pagos aos produtores de cana-de-açúcar e banana, observando que a empresa gestora do setor da banana (GESBA) recebeu 18 ME pela venda de 20 milhões de toneladas de banana e pagou apenas 6 ME aos produtores.
Este tema foi também focado pelo deputado único do PCP, Ricardo Lume, que defendeu a necessidade de “medidas imediatas” para dar resposta à situação, mencionando que, por uma tonelada de cana-de-açúcar, é pago ao produtor apenas 300 euros por tanto trabalho.
O secretário regional refutou as críticas, salientando que “há oito anos havia dificuldade em escoar a cana” e que com a aposta na valorização do rum, este “começou a ter muita apetência, estando o setor a funcionar muito bem e os engenhos estão sensíveis a aumentar o preço a pagar aos produtores”.
O OR/2023, na ordem dos 2.071 ME, afetou à secretaria regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural cerca 50,6 ME, tendo o deputado do PSD Nuno Maciel realçado que “51 ME se destinam ao setor primário, estando 56% das verbas alocadas a investimento concretos para garantir a sustentabilidade do setor e da região”.