O Grupo Parlamentar do Partido Socialista acusou, hoje, o Governo Regional de, ao longo dos últimos dois anos, ter estado a prejudicar fortemente os pequenos agricultores da Região, ao recusar sistematicamente a aplicação do Estatuto da Agricultura Familiar.
Esta manhã, os socialistas estiveram no Mercado Agrícola do Santo da Serra, onde contactaram com os agricultores que ali vendem os seus produtos, tendo a deputada Sílvia Silva lembrado as várias propostas que o PS tem vindo a apresentar em defesa da agricultura e que, lamentavelmente, têm sido recorrentemente chumbadas pela maioria PSD-CDS.
“O Governo Regional tem, de forma deliberada e significativa, prejudicado os pequenos agricultores da Madeira, que são a maior parte dos agricultores madeirenses”, afirmou a parlamentar.
Conforme deu conta, no início da legislatura, o PS apresentou uma proposta de incentivo à participação nos mercados locais e cadeias curtas de abastecimento, que foi chumbada pela maioria, o mesmo destino que teve a iniciativa que visava o reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar, que, entre mais de 20 medidas, continha uma que isentava os agricultores das taxas de participação nos mercados locais. Tal como explicou, se esta proposta tivesse sido aprovada, os agricultores não teriam, por exemplo, de despender centenas de euros por ano de taxas municipais, já que as mesmas seriam assumidas pelo Governo. Recusada foi também uma proposta de retirada do mercado de alimentos em fim de vida de prateleira, para encaminhamento para a solidariedade social, de forma a combater o desperdício alimentar e evitar que a perda não fique toda sobre os agricultores.
“Alegadamente, todas estas propostas foram chumbadas porque a maioria e o Governo dizem que são irrelevantes e que a maior parte delas já tem aplicação na Madeira. Mas não é verdade, porque passados dois anos o Governo vem apresentar à Assembleia o Estatuto da Agricultura Familiar, uma proposta que o PS já tinha apresentado e que foi chumbada”, sustentou Silvia Silva.
A parlamentar explicou que entre as medidas que foram recusadas durantes estes dois anos constava a criação de uma plataforma que permitia o abastecimento direto dos pequenos agricultores à administração pública, algo que já está consagrado no Orçamento Regional de 2020 e que o CDS se congratula de ser da sua autoria, mas que nunca foi aplicado porque o Estatuto da Agricultura Familiar nunca foi aplicado. Do mesmo modo, se o Estatuto fosse reconhecido, os agricultores não teriam de cumprir a legislação que obriga a que se juntem à GESBA e poderiam estar a comercializar banana diretamente à administração pública ou ao consumidor final, sem perder os subsídios, como agora acontece.
“Entretanto passaram-se dois anos, no território continental e nos Açores o Estatuto já é aplicado, os agricultores familiares já têm essas regalias, e na Madeira os pequenos agricultores estão prejudicados nessa perspetiva”, lamentou a deputada do PS, lembrando que os agricultores madeirenses são os que têm menores rendimentos a nível nacional.