Proposta de lei sinalizada como prioritária pelo Governo recebeu grandes críticas da Protecção de Dados. PS prometeu nova versão “mais enxuta”.
Apesar do parecer muito crítico da Comissão Nacional de Protecção de Dados, ainda pode haver salvação de pelo menos parte da proposta de lei do Governo para o novo regime de utilização da videovigilância pelas forças e serviços de segurança. O PSD está disponível para viabilizar as matérias das câmaras portáteis de fardamento dos polícias (as chamadas bodycams) e as relacionadas com a videovigilância da floresta para detecção de incêndios. Mas pouco mais. O PS já prometeu entregar nesta segunda-feira uma “versão mais enxuta” da proposta do Governo para tentar salvar estas matérias. […]