O Governo aprovou, por portaria hoje publicada, os tipos de matérias fertilizantes não harmonizadas, definiu o tipo de matérias-primas utilizadas na sua produção e estabeleceu os respetivos requisitos de colocação no mercado.
A Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Marques, em comunicado divulgado, defende que o diploma “é de uma importância assinalável num contexto de escassez e de aumento dos preços dos fertilizantes no mercado global, em decorrência do conflito armado na Ucrânia”, lançado pela Rússia.
Segundo Rita Marques, a portaria “vem resolver um conjunto de constrangimentos que se verificavam no quadro legal atual, assegurando uma maior celeridade na introdução de novas matérias fertilizantes no mercado e na adaptação destes produtos ao progresso técnico e científico”.
No preâmbulo da portaria, os membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia, do ambiente e da agricultura, que assinam o diploma, destacam como objetivo a criação de um procedimento “mais célere” para introduzir alterações à lista de tipos de matérias fertilizantes não harmonizadas, às matérias-primas utilizadas na sua produção e aos requisitos exigidos para a sua colocação no mercado, permitindo uma “mais rápida adaptação ao progresso técnico e científico”.
Segundo o mesmo preâmbulo, a portaria pretende também agilizar a introdução de novos tipos de matérias e estabelece os tipos de matérias fertilizantes não harmonizadas e as matérias-primas utilizadas na sua produção, bem como os requisitos específicos que cada tipo deve cumprir para a sua colocação no mercado.