O programa de Informação Cadastral Simplificada recebeu as candidaturas de 138 municípios do Norte e do Centro, que solicitaram um total de 24 milhões de euros para criarem condições para o cadastro das propriedades rústicas dos respetivos territórios.
O Ministério da Coesão Territorial informou esta sexta-feira, numa nota, que, das 138 candidaturas apresentadas, 68 são da região Norte e 70 da região Centro.
O objetivo é que os municípios criem condições para “o registo dos terrenos de forma simples e gratuita através do cadastro predial simplificado”, identificando todos os prédios rústicos e os seus proprietários, uma medida importante para o ordenamento do território e “essencial na defesa da floresta contra os incêndios”, destacou o ministério.
O financiamento, através dos Programas Operacionais Regionais Norte2020 e Centro2020, permite aos municípios suportar despesas com pessoal, assistência técnica, consultoria, equipamento informático, ‘software’ especializado ou outras despesas associadas às operações.
O prazo para a apresentação de candidaturas terminou em 16 de novembro, depois de uma prorrogação.
Em julho tinha sido anunciada a disponibilização de 20 milhões de euros para que os municípios das regiões Norte e Centro criem balcões de atendimento onde os cidadãos possam gratuitamente identificar as propriedades rústicas ou mistas para informação cadastral simplificada.
O Governo destacou que esta medida, articulada as áreas governativas da Coesão Territorial, Justiça e Ambiente e Ação Climática, “irá ter continuidade até que todo o território nacional disponha de identificação da sua estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos”, um objetivo que prevê alcançar em seis anos.
O Sistema de Informação Cadastral foi iniciado em 2017 e envolveu na sua fase piloto os 10 municípios mais afetados pelos incêndios nesse ano, georreferenciando 51,3% da área total dos 10 concelhos envolvidos.
Em junho de 2019, o parlamento aprovou a implementação em todo o território nacional do Sistema de Informação Cadastral Simplificada.
Um dos pontos mais polémicos da aprovação do diploma que alarga o Sistema de Informação Cadastral Simplificada a todo o território nacional foi a aplicação do decreto-lei que estabelece o “registo provisório de aquisição a favor do Estado” de terrenos “sem dono conhecido” e a possibilidade de integração destes no património privado do Estado, após o período de 15 anos.
A criação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada foi um dos diplomas apresentados pelo Governo no âmbito da reforma florestal, pacote legislativo aprovado pelo parlamento em julho de 2017, após o incêndio de Pedrógão Grande, que deflagrou em 17 de junho de 2017 e provocou a morte de 66 pessoas e 253 feridos.