A ANEFA – Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente foi hoje surpreendida pela publicação do Despacho 6559/2020 de 23 de junho publicado pelo Gabinete do Ministro do Ambiente e Ação Climática que nos Projetos abrangidos pelos apoios do Fundo Ambiental estabelece que a Gestão de Combustível em Redes Secundárias seja objeto de um protocolo entre o ICNF e a AICCOPN – Associação dos Industriais das Construção Civil e Obras Públicas, no valor de 2,2 milhões de euros para 2020.
A primeira pergunta que nos surgiu foi porquê com essa Associação e não com a ANEFA, que é a única associação de âmbito nacional que representa os prestadores de serviços ao setor florestal, que em sede de concertação social negoceia o contrato coletivo de trabalho para o setor e estabelece com outras entidades as necessidades de formação de quem nele trabalha? Afinal, a rede secundária de faixas de gestão de combustível não pertence à rede de defesa da floresta contra incêndios, tal como é elencado na Lei nº76/2017, que Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios?
Depois do que aconteceu em Aljezur, há menos de 5 dias, onde o amadorismo na limpeza de mato deu origem aos trágicos acontecimentos que se seguiram, como podem os nossos governantes entregar a limpeza de áreas sensíveis como é o caso da rede secundária de gestão de combustíveis, que ladeia as principais infraestruturas ao nível dos municípios e outras infraestruturas públicas a empresas que não estão nem habituadas, nem equipadas nem formadas profissionalmente para realizar este tipo de trabalhos?
Depois de todo o esforço que a ANEFA tem realizado, no sentido de fomentar o desenvolvimento de um tecido empresarial profissional, devidamente equipado para a realização destas atividades, qual a razão que leva os nossos governantes a entregar operações de âmbito florestal a empresas não florestais? Começamos finalmente a entender porque é que a regulamentação da atividade das empresas do setor florestal e agrícola, através da criação de um alvará, enquanto projeto apoiado pelos diferentes agentes e instituições do setor nunca foi aprovado pelos nossos governantes, mesmo tendo o apoio da extinta Secretaria de Estado das Florestas. Enquanto associação representante das empresas do setor tudo faremos para impedir a concretização do referido protocolo, já que não se pode por um lado exigir uma gestão profissional das florestas e por outro entregar a realização das operações a empresas que nada têm a ver com o setor.