A Comissão Europeia publicou ontem um estudo na sua página oficial sobre a situação das novas técnicas genómicas (NGT). Neste estudo, a Comissão revela que pretende desencadear um processo de alteração legislativo com o objetivo de regulamentar a obtenção de plantas com base na edição genética, uma tecnologia diferente da obtenção de plantas transgénicas.
Da análise do documento, cujo sumário executivo em português pode ser consultado na página do Centro de Informação em Biotecnologia, o Presidente da Direção desta associação, Jorge Canhoto, realça os seguintes aspetos positivos, pelos quais o CiB se tem batido:
1) A importância que Comissão atribui ao potencial das NGT no cumprimento dos objetivos estratégicos da UE no que respeita aos dois grande pilares da política ambiental e agrícola – o Acordo Verde Europeu e a estratégia Farm to Fork – e ao contributo que a obtenção de plantas com base em NGT pode ter na mitigação das alterações climáticas e na obtenção de plantas mais tolerantes aos stresses ambientais e ao aparecimento de novas pragas e doenças, cada vez mais comuns.
2) O estudo considera, corretamente, que as NGT constituem um grupo diversificado de técnicas, não sendo fácil a criação de um conjunto normativo que possa prever todas as situações. Neste sentido, e numa posição há muito defendida pelo CIB, a Comissão entende que a legislação deve ter em conta as características do produto final, neste caso plantas com novas características, e não a tecnologia utilizada no seu desenvolvimento. Como corolário, o estudo refere que as NGT permitem a obtenção de plantas de maneira idêntica àquela que é utilizada na obtenção de novas variedades, ou seja, através de mutações com agentes químicos ou radiações, posição corroborada pelo regulador europeu (EFSA). O CIB não podia estar mais de acordo com esta posição, sendo ainda relevante o facto das NGT permitirem a modificação das plantas de uma forma não aleatória, evitando assim modificações laterais não pretendidas.
3) O documento considera ainda que a atual legislação, fortemente limitadora da criação de novas variedades com base em NGT, coloca as pequenas e médias empresas europeias numa clara situação de desvantagem relativamente às suas congéneres de outros países, que podem utilizar estas tecnologias e produzir plantas ou derivados que os países da UE importarão. Para além destes efeitos económicos negativos, a atual legislação, a manter-se, pode colocar em risco a segurança alimentar europeia, devido à perda de competitividade do sector agroalimentar europeu e consequente aumento das importações de bens essenciais. A recente crise pandémica mostrou como a dependência relativamente a um bem essencial pode ser dramática.
Na sequência deste estudo, a Comissão enviou à presidência da UE, atualmente exercida por Portugal, uma carta explicativa dos passos que serão dados no seguimento desta iniciativa, nomeadamente o facto de haver suficiente evidência para iniciar uma política com o objetivo de regular especificamente algumas das NGT.
O Presidente da Direção do CiB espera agora que “os outros órgãos da UE se empenhem na modificação de uma legislação preconceituosa, conservadora e anti-científica, destinada a perpetuar políticas egoístas que não têm em consideração o interesse dos agricultores, industriais e consumidores”. Neste contexto, Jorge Canhoto considera que “seria muito relevante que a presidência portuguesa da União Europeia pudesse dar um impulso decisivo na implementação de numa nova política de utilização das NGT, da qual as políticas agrícolas e ambientais muito beneficiariam.”