A transferência das competências de agricultura para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que levará à extinção das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), está a ser fortemente criticada pelo setor agrícola. A Cooperativa de Moura, a Anceve, a FAABA e o partido CDS foram os mais recentes a reagir à decisão.
A Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos informa, em comunicado, subscrever na íntegra a posição manifestada pela CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal que considera esta medida abusiva, absurda, antidemocrática e inaceitável.
A entidade junta-se ao apelo da CAP para que a Assembleia da República tome medidas imediatas para travar a resolução do Conselho de Ministros.
Já a Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas (ANCEVE) questiona “a medida abusiva, antidemocrática e absolutamente inaceitável”.
No seu entender, “as diversas Direcções Regionais de Agricultura (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve e Madeira) cumprem funções essenciais, de atendimento e apoio a milhares de produtores, de promoção do conhecimento específico a cada realidade regional, de gestão de fundos de apoio à Agricultura, entre muitas outras. Cumprem ainda uma função fundamental e que agora se extingue : a de fazer chegar ao Ministério o sentir e os problemas específicos de cada região”
“Sem ter recursos em cada região, como agora surpreendentemente se anuncia, o Ministério da Agricultura ficará limitado a ser um gigante burocrático e ineficaz no Terreiro do Paço (rigorosamente, pois é aí a sua sede), sem conhecimento real do que se passa em cada região”, alerta, em comunicado.
A Anceve reclama a substituição urgente da atual Ministra “por alguém com conhecimento do sector, que o sector respeite e com peso político, que tutele, não um Ministério enfraquecido, sem estratégia e sem rumo, mas sim um novo Ministério da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural”.
Já a Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) é contra a extinção e considera que “trata-se de uma decisão já assumida pelo Governo que não trará qualquer vantagem para o setor agrícola. É também reveladora da falta de peso político da atual Ministra da Agricultura e do desinteresse do Governo por um setor tão importante para a nossa região e para o país, enquanto garante de soberania alimentar e ocupação do espaço rural”.
Finalmente, o CDS considera a decisão “é um erro grave que porá em causa tarefas essenciais do Estado e traduz uma regionalização encapotada, sem qualquer fiscalização”.
O partido nota que acresce à situação “a total falta de vocação das CCDR para exercerem muitas tarefas absolutamente essenciais que atualmente são cometidas às Direcções Regionais”.
“Erradamente, o governo aumentará o isolamento das populações e agentes económicos do interior, eliminando organismos de proximidade e grande conhecimento técnico, debilitando ainda mais as competências do ministério da Agricultura e consequentemente de um setor fundamental para a economia em Portugal”, declara o CDS.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.