O Tribunal de Aveiro começou hoje a julgar 16 pessoas e três empresas alegadamente envolvidas numa rede de produção e distribuição ilegal de álcool e bebidas alcoólicas, que terá lesado o Estado em 20 milhões de euros.
Apesar de a maioria dos arguidos individuais não ter comparecido em tribunal (só sete estiveram presentes), o coletivo de juízes entendeu que o julgamento poderia começar sem a presença dos mesmos.
Um cidadão espanhol, que está acusado de um crime de introdução fraudulenta no consumo qualificada e um crime de fraude fiscal qualificada, foi o único arguido que aceitou prestar declarações perante o coletivo de juízes.
Este arguido, motorista de profissão, foi fiscalizado duas vezes (a 23 de maio e 04 de junho de 2014) quando transportava álcool, sem quaisquer guias de transporte.
O arguido disse ter sido contratado por um cidadão espanhol para fazer estes dois transportes de álcool entre Portugal e Espanha, recebendo em troca 50 euros por cada transporte, além das despesas com o aluguer da carrinha e o combustível.
Ainda nesta sessão, foram ouvidos dois inspetores tributários que prestaram esclarecimentos técnicos sobre o método utilizado para calcular o valor dos impostos que não foram pagos e um major da GNR que coordenou a equipa que fez a investigação.
Os arguidos estão acusados pela prática de crimes de introdução fraudulenta no consumo qualificada, fraude fiscal, fraude fiscal qualificada, detenção de arma proibida, crime contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios e aditivos alimentares.
Os factos, ocorridos entre 2011 e 2014, prendem-se com o fabrico de álcool e de bebidas alcoólicas e a sua colocação no consumo à margem do controlo e fiscalização das autoridades, por forma a obstar ao pagamento dos impostos devidos.
A acusação do Ministério Público (MP) refere que os arguidos compravam cereais que depois transformavam em álcool, numa destilaria em Anadia, no distrito de Aveiro.
O álcool fabricado ilegalmente era depois transportado para o norte de Espanha, onde era transformado em bebidas alcoólicas, que seriam comercializadas naquele país e em território nacional.
Todo este processo terá sido feito à margem da contabilidade das empresas, estimando os investigadores que o esquema tenha rendido aos arguidos 19,3 milhões de euros em impostos por pagar, valor que o MP requereu que fosse declarado perdido a favor do Estado.
Este processo resultou da operação “Licor Ibérico”, realizada em novembro de 2014 pelas autoridades portuguesas e espanholas, que culminou na detenção de seis suspeitos e na constituição de arguido de outras 10 pessoas.
No âmbito desta operação foram realizadas 30 buscas, 16 das quais domiciliárias, que conduziram à apreensão de 29 mil litros de álcool e aguardente, 1650 litros de bebidas de índole alcoólica, uma arma de fogo, 24 viaturas, 42 telemóveis e diversa documentação contabilística.