A presidência portuguesa da União Europeia alcançou um acordo político entre o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a reforma da Política Agrícola Comum para o período 2023-2027, na sequência dos trílogos de 24 e 25 de junho, confirmado pelos ministros da Agricultura da União Europeia no Conselho de dia 28 de junho, no Luxemburgo.
Este acordo político permite disponibilizar instrumentos que possibilitam o apoio ao setor agrícola na sua transição para os objetivos da União Europeia, nomeadamente em termos de uma PAC mais verde, garantindo o desenvolvimento de sistemas agroalimentares sustentáveis do ponto de vista da sua resiliência na dimensão económica, na dimensão ambiental, e na dimensão social.
O GPP disponibiliza um documento com a sistematização dos principais pontos do acordo político fechado pela Presidência portuguesa entre os colegisladores, Conselho e Parlamento Europeu, com o apoio da Comissão Europeia, sobre o respetivo pacote negocial:
- Regulamento dos Planos Estratégicos (estruturado de acordo com as dimensões económica, ambiental e social);
- Regulamento Horizontal
- Regulamento modificativo em particular da Organização Comum de Mercado.
Com base nestas regras, foi estabelecido um quadro que permite a todos os Estado-membros desenharem os seus Planos Estratégicos para ser entregues em janeiro de 2022 para aprovação pela Comissão Europeia e sua aplicação a partir de 1 de janeiro de 2023.
Consulte o documento:
- Principais pontos do Acordo político sobre a Reforma da Política Agrícola Comum (PAC) – junho de 2021 (pdf)
O artigo foi publicado originalmente em GPP.