A ministra da Agricultura disse hoje, no parlamento que, desde que tomou posse, em 2019, o Programa Nacional de Regadios conta com cerca de 370 milhões de euros de obra lançada.
“Portugal conta hoje com 560 milhões de euros do Programa Nacional de Regadios. Gostava de partilhar que, desde que tomei posse, já soma mais de 370 milhões de euros de obra lançada. Isto significa que, de facto, o trabalho está a ser feito”, afirmou Maria do Céu Antunes, em resposta aos deputados na Comissão de Agricultura e Pescas.
No entanto, a governante referiu que as condições económicas provocaram algum atraso nestas matérias, mas assegurou existirem condições para “cumprir o calendário”, acrescentando que este é “um trabalho muito importante”, que abrange todo o país.
A área para regadio soma agora aproximadamente 630.000 hectares (dados de 2019), o que corresponde a 16% da superfície agrícola útil e a 7% do território.
Segundo os dados hoje avançados, 78% da área de regadio está equipada com mecanismos de rega eficiente.
Questionada pelos deputados sobre o tempo que o executivo levou a determinar que o país estava em situação de seca, a ministra esclareceu que este estado foi decretado quando “houve condições para o fazer”, ou seja, após os relatórios do IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera que revelavam dois meses sem pluviosidade.
No que se refere ao apoio para o investimento em charcas, a governante disse que já foram pagos 1,8 milhões de euros aos agricultores.
Maria do Céu Antunes recordou ainda as declarações da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que davam conta que o Governo devia 1.300 milhões de euros aos agricultores.
A ministra contestou esta informação, lembrando que a dotação inicial do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), já foi completamente executada.
Face à reforma da Política Agrícola Comum (PAC) e ao respetivo período de transição, Portugal recebeu, por exemplo, mais 1.100 milhões de euros para esta transição.
Os montantes adicionais levaram a que a taxa de execução recuasse para os 78%.
Ainda assim, precisou que o período de execução decorre até 2025.
“Não há nada devido aos agricultores, mas sim este montante que vai ser executado até lá [2025]”, vincou.
Em matéria de apoios extraordinários, a governante notou igualmente que não existem valores em atraso, tendo sido liquidados 24 milhões de euros em 2021 e 52 milhões de euros no ano seguinte.
Neste âmbito, a ministra recordou medidas como o apoio ao gasóleo colorido e marcado, destilação de crise, armazenamento de vinho, programas operacionais para a fruta e legumes, promoção em países terceiros, bem como medidas extraordinárias para os setores que não recebem o Pedido Único, como o setor dos ovos e das galinhas, suinicultura e leite.